Um ano após a tragédia, serviços notariais garantem cidadania, segurança jurídica e dignidade às famílias atingidas pela maior catástrofe climática do Estado

Há cerca de um ano, o Rio Grande do Sul enfrentava a pior catástrofe climática de sua história. Em maio de 2024, enchentes sem precedentes devastaram 478 municípios, deixando 184 mortos, 806 feridos, 25 desaparecidos e quase 200 mil desabrigados. Em meio ao caos, os tabelionatos do Estado emergiram como pilares fundamentais na garantia da cidadania e na reconstrução jurídica e social das famílias atingidas.

Foi nesse contexto que os Tabelionatos de Notas se tornaram protagonistas silenciosos, mas fundamentais, de um processo que envolveu não apenas a garantia de direitos, mas o resgate da dignidade das pessoas. Em diversas cidades, cartórios foram alagados, documentos destruídos, equipes desalojadas. Ainda assim, em meio ao caos, a prestação dos serviços não cessou.

Tabeliães e seus colaboradores buscaram soluções imediatas: mudaram de endereço, improvisaram escritórios, adotaram o atendimento remoto, se voluntariaram em mutirões. Em Eldorado do Sul, por exemplo, a sede do cartório foi completamente tomada pela água, mas em poucas semanas o atendimento já estava restabelecido provisoriamente. Em Sobradinho, o cartório da cidade voltou a funcionar graças à digitalização dos acervos, que permitiu acesso remoto e seguro à documentação essencial.

Em parceria com os órgãos estaduais, os cartórios extrajudiciais integraram mutirões para atender populações isoladas. Equipes percorreram regiões críticas, levando serviços básicos a quem não tinha acesso a documentos. A solidariedade foi outro motor potente.

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) também teve papel ativo nesse movimento. A entidade integrou oficialmente a campanha coordenada pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), mobilizando tabeliães de todo o estado e articulando ações conjuntas com os demais órgãos de classe. Essa união institucional fortaleceu os atendimentos emergenciais e garantiu maior capilaridade das ações de apoio aos cartórios e população atingida.

"Passado um ano das tragédias que assolaram o Rio Grande do Sul, é emocionante lembrar da solidariedade que uniu a todos. O Colégio Notarial do RS demonstrou grande compromisso, mobilizando recursos e esforços para ajudar os colegas atingidos. A união da categoria foi essencial para reconstruir vidas e restabelecer os cartórios atingidos, mostrando que, mesmo em meio ao caos, a esperança e a ação coletiva fazem a diferença. Essa mobilização reforça o papel social dos notários e o poder da empatia em momentos de crise. Seguimos firmes, honrando essa missão de apoio e reconstrução", enfatiza a presidente do CNB/RS, Rita Bervig.

A Defesa Civil do estado enfrentou desafios extremos durante as chuvas históricas de 2024, atuando em múltiplas frentes para mitigar os impactos da tragédia. Com rodovias bloqueadas, comunicações interrompidas e cidades isoladas, a instituição mobilizou equipes em terra e criou um canal emergencial via WhatsApp, que recebeu mais de 15 mil pedidos de resgate - todos direcionados às forças de segurança. Paralelamente, manteve monitoramento hidrometeorológico constante e articulou ações com municípios, órgãos estaduais e federais para priorizar áreas críticas, garantindo resgates, abrigos e a continuidade de serviços essenciais.

A logística humanitária foi um dos maiores feitos, com a Defesa Civil estabelecendo sete centrais de distribuição estratégicas (incluindo Porto Alegre) para agilizar a ajuda aos atingidos. “A Defesa Civil entregou 6,3 mil toneladas de alimentos aos afetados pelas enchentes, além de 774 mil kits de higiene pessoal, 300 mil kits de limpeza e 45 mil colchões”, explica a chefe de Comunicação Social da Defesa Civil Estadual do RS, Tenente Sabrina Ribas. Ainda, o órgão fez um investimento de R$ 12,8 milhões por meio de contrato com os Correios para garantir eficiência pós-crise e prestou auxílio técnico aos municípios para documentação necessária ao acesso a recursos federais e estaduais.

O trabalho revelou a importância da preparação prévia e da capacidade de adaptação em situações-limite. Mesmo com gestores municipais também afetados, a Defesa Civil manteve a governança da crise através de seu Centro de Operações, combinando tecnologia (como bots de atendimento) com presença física nas regiões devastadas. As ações demonstraram como a integração entre alertas preventivos, resposta ágil e gestão coordenada de recursos pode salvar vidas e reconstruir comunidades após catástrofes de proporções históricas.

A atuação dos cartórios do Rio Grande do Sul, em parceria com órgãos públicos e privados, deixou um legado de resposta rápida, solidariedade e eficiência. Por meio de mutirões, caravanas e ações emergenciais, milhares de gaúchos recuperaram sua identidade jurídica e, com ela, a possibilidade de reconstruir suas vidas. Mais do que emissores de documentos, os cartórios provaram ser agentes fundamentais na garantia da dignidade humana em momentos de crise. E, enquanto o Estado ainda avança na recuperação, seu trabalho continua sendo essencial para que nenhuma família fique para trás.

Segundo a desembargadora Denise Oliveira Cezar, integrante da Câmara de Regulação do Serp à época das enchentes, o momento foi um teste de resiliência para todas as instituições, inclusive o Tribunal de Justiça do Estado.

“Foi desafiador o período da catástrofe climática que se iniciou no final do mês de abril do ano passado. A sociedade gaúcha como um todo mostrou capacidade de superação e solidariedade. E não foi diferente no Poder Judiciário”, relembra.

Ainda nos primeiros dias de calamidade, o TJ/RS atuou em duas frentes. A primeira: o enfrentamento interno, com medidas emergenciais para recuperar prédios atingidos, realocar servidores e apoiar colaboradores com dificuldades materiais e emocionais. A segunda: o compromisso externo, com o fortalecimento da prestação jurisdicional de forma contínua — mesmo diante da interrupção física de muitas comarcas.

Cartórios do Rio Grande do Sul superam devastação das enchentes

Um ano após as históricas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, os cartórios extrajudiciais do estado — muitos dos quais perderam estruturas, acervos e equipamentos — conseguiram se reerguer e hoje estão em pleno funcionamento, mesmo diante das dificuldades que persistem. Dados do levantamento realizado à época pela Anoreg/RS mostram que 20 serventias foram totalmente atingidas (Nível I), outras 8 estavam sob interinidade, e 97 colaboradores de 34 cartórios em 20 cidades foram afetados. Apesar dos prejuízos milionários e da falta de cobertura de seguros para inundações, a resiliência dos titulares e a solidariedade do Judiciário garantiram a retomada.

Cartórios sofreram perdas totais, incluindo móveis, equipamentos e parte dos acervos, precisando ficar fechados por semanas. Outros operaram precariamente após ter o espaço invadido pela água, mas a mobilização entre a classe foi crucial.

Um ano depois, os titulares relembram o episódio e destacam lições aprendidas. A oficial do Serviço Notarial e de Registro de Colinas, Janice Maria Wermann, ressalta a ajuda recebida por meio da Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes. “Agradeço imensamente o apoio, através da grande campanha que fizeram com colegas de todo o Brasil, tanto na enchente de setembro e novembro de 2023, quanto na grande enchente de maio de 2024, só temos a agradecer”, pontua Janice, que apesar de não ter o cartório atingido diretamente, foi atingida indiretamente pela tragédia, assim como seus colaborares.

É o que relata o oficial substituto do Serviço Notarial e de Registro de Colinas, Ruben Dario Elkin, que também enfatizou o apoio recebido pelas entidades extrajudiciais do RS: “Se não fosse vocês certamente nós não teríamos superado como superamos e ainda estamos superando o que passamos. Muito mais que o aporte, ou que o auxílio financeiro, foi a empatia, algo que faz parte do caráter das pessoas. A gente não encontra empatia em uma loja, em um mercado, ela faz parte do caráter das pessoas, e toda essa empatia depositada às nossas vidas certamente nos fizeram mais ricos e hoje podemos compartilhar essa riqueza que é a empatia pelo nosso próximo”.

A colaboradora do Serviço Notarial e de Registro de Colinas, Tábita Rabaioli Piccinini, reforça o agradecimento pela ajuda enviada nas enchentes. “Foi de muita valia. Fico muito feliz e só tenho a agradecer do fundo do meu coração por tudo”, declarou.

Hoje, todos os cartórios atingidos estão em pleno funcionamento, muitos em sedes reformadas ou novas, simbolizando a recuperação não apenas física, mas também da confiança da população nos serviços notariais e registrais. Em Eldorado do Sul, cidade mais afetada pela enchente de maio de 2024, ficando totalmente submersa pelas águas, os cartórios extrajudiciais também destacam a recuperação e reconstrução do trabalho no município. O oficial do Serviço Notarial e Registral de Eldorado do Sul, Ramiro Paulo Alves, pontua que ainda há muita coisa a ser restaurada, mas que com a colaboração e colegas, amigos e parceiros conseguiram restabelecer o funcionamento pleno.

Os desastres de 2024 deixaram evidenciado que não é possível depender exclusivamente de estruturas físicas para assegurar o funcionamento da administração pública e dos serviços essenciais. Cartórios extrajudiciais que tinham seus acervos digitalizados conseguiram recuperar operações com mais agilidade. O caso do Serviço Notarial e de Registro Civil de Galópolis, em Caxias do Sul, é emblemático: mesmo com a sede destruída por um deslizamento de terra, o serviço foi retomado em menos de um mês por possuir o acervo 100% digitalizado.

A experiência acumulada levou à consolidação de iniciativas estratégicas. Entre elas, o “Guia Emergencial para Prevenção de Desastres em Cartórios”, lançado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), que estabelece protocolos para situações críticas. Além disso, o Provimento nº 74/2018 do CNJ, que exige práticas mínimas de segurança digital, tornou-se referência e mostrou sua eficácia na crise. A normativa estabeleceu que todos os cartórios adotassem padrões de tecnologia da informação para garantir a segurança, a integridade e, principalmente, a disponibilidade de dados.

A tecnologia foi além da recuperação emergencial. O módulo “SOS RS” na Central de Informações do Registro Civil (CRC) agilizou a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito de forma gratuita para pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A ideia é permitir que, em futuras tragédias, o próprio cidadão consiga acessar certidões e documentos digitais com poucos cliques, sem depender da estrutura física das serventias.

Hoje, um ano após a catástrofe, confirmamos que os cartórios do Rio Grande do Sul deixaram de ser coadjuvantes e assumiram protagonismo no debate sobre reconstrução, resiliência e cidadania. A atuação das serventias foi além da emissão de certidões: ela representou a reafirmação do pacto civilizatório de que toda pessoa tem direito a existir juridicamente, mesmo quando tudo à sua volta ruiu.

A integração entre cartórios, Poder Judiciário, Executivo e movimentos sociais mostrou que a união pode ser, sim, uma força estratégica. Em um estado devastado, onde redes foram interrompidas e estruturas físicas colapsaram, a capilaridade das serventias extrajudiciais permitiu respostas ágeis, precisas e humanas.

Ainda assim, os desafios não cessaram. A reconstrução física de muitas unidades segue em andamento, e o estado requer nas suas medidas estruturais investimentos contínuos em modernização, digitalização e capacitação. A proposta de um plano estadual de resposta a desastres, com envolvimento direto dos cartórios, deve ganhar corpo nos próximos meses, conforme articulações com o Plano Rio Grande.

Fonte: Assessoria de Comunicação