A habilitação é um pré-requisito para inscrição em concursos públicos e para atuação em cartórios de todo o país.

Estão abertas, até o dia 13/8, as inscrições para o 2º Enac - Exame Nacional de Cartórios, um dos novos requisitos para candidatos que desejam atuar em cartórios extrajudiciais. Com o objetivo de aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos serviços prestados, foi estabelecida a obrigatoriedade do Exame, cujo certificado de aprovação terá validade de seis anos. O processo seletivo nacional e unificado é organizado pela FGV.

A prova contará com 100 questões objetivas, de caráter eliminatório (e não classificatório), e está prevista para o dia 28/9/25, com aplicação em todos os estados brasileiros, no Distrito Federal e nos territórios. Para consultar as cidades onde haverá aplicação, acesse o edital. O percentual mínimo exigido para aprovação é de 60% para candidatos da ampla concorrência e de 50% para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência.

A prova contará com 100 questões objetivas, de caráter apenas eliminatório e não classificatório, e está prevista para ocorrer no dia 28/9.(Imagem: Freepik)

Esta é a segunda edição do Exame, aplicado duas vezes ao ano, uma em cada semestre. A aprovação é requisito obrigatório para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro.

Os candidatos que desejam obter essa habilitação devem ter concluído curso de graduação em Direito, em instituição pública ou privada reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação, ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registro. A taxa de inscrição é de R$ 150 e deve ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União até o dia 14/8.

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