O debate sobre a desjudicialização e o fortalecimento do sistema extrajudicial reuniu autoridades e especialistas no Seminário “A Importância da Desjudicialização para o Sistema de Justiça”, realizado no Hotel Senac Ilha do Boi, em Vitória. O evento foi promovido pela Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo, em parceria com o Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES).

O evento foi concluído com a publicação do Provimento 11/2025, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, na manhã desta quarta (20/08), que dispões de diversos dos temas tratados ao longo do seminário em prol da desjudicialização.

Provimento 11-25 CGJES – Desjudicializac¸a~oBaixar

A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, destacou a relevância da atuação dos cartórios para a eficiência da Justiça, trazendo dados nacionais que reforçam o impacto da atividade. “Mais de 1,8 milhão de atos relacionados aos processos de desjudicialização no Brasil foram registrados nos cartórios, representando grande economia para o sistema judiciário e para o cidadão”, disse.

“Cada ato formalizado em cartório significa menos burocracia e mais eficiência para o usuário. Assim, o Poder Judiciário pode se debruçar sobre situações que envolvem litígios”, concluiu.

Para o presidente do Sinoreg-ES, Marcio Romaguera, a atuação dos notários e registradores é fundamental no processo de desjudicialização. “Os notários e registradores, dotados de fé pública, oferecem segurança jurídica e métodos eficientes para resolução de conflitos, complementando a atuação do Judiciário e garantindo mais acesso à Justiça para a sociedade”, disse.

No debate, uma máxima sempre foi reforçada: é preciso desafogar o Judiciário, e o extrajudicial é um agente fundamental para solucionar conflitos de forma consensual. Entre os participantes estavam o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, e o corregedor-geral de Justiça do Espírito Santo, Willian Silva. Ambos reforçaram a necessidade de fortalecer os meios alternativos de solução de conflitos para enfrentar os mais de 83 milhões de processos em tramitação no país.

Desafogar o Judiciário e fortalecer o extrajudicial

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca ressaltou a urgência de adotar meios alternativos para lidar com a elevada judicialização no país. “São mais de 83 milhões de processos no Brasil e, portanto, precisamos ir em resgate das soluções pacíficas para as controvérsias, seja no modelo da mediação, da conciliação, da arbitragem, mas também nos métodos de desjudicialização da sociedade civil. E os notários, as comunidades da sociedade civil, as câmaras privadas e públicas, têm muito a contribuir para o sucesso dessa desjudicialização”, destacou.

Com auditório cheio e presença marcante da diretoria do Sinoreg-ES, o corregedor-geral de Justiça do Espírito Santo, Willian Silva, foi categórico ao dizer que o Poder Judiciário sozinho não é capaz de solucionar o problema posto em debate: o afogamento do sistema. “Temos que entrar nessa parceria com o extrajudicial para atendermos essa demanda por justiça”, afirmou.

Fonte: CNB/CF