A lista completa dos convocados está aqui. A iniciativa segue até o sábado (11), das 9h às 16h, no Centro Comunitário Tancredo Neves (Avenida Paulo Lauda, 705, Bairro Tancredo Neves). 

Mobilização

O objetivo é regularizar os imóveis que ainda estão registrados em nome da Cohab, possibilitando a segurança jurídica e a transferência de propriedade aos respectivos beneficiários. A iniciativa reúne os principais órgãos envolvidos na regularização e oferece a isenção de custos cartoriais.

– Convocamos todos os beneficiários da Cohab a participarem. Esta é uma oportunidade única, pois o município estará isentando o ITBI e não haverá cobrança de custas dos tabelionatos e cartórios. É um trabalho essencial para valorizar o patrimônio e dar tranquilidade às famílias da nossa cidade – afirma o secretário da pasta, Wagner Bitencourt.

O mutirão é realizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul (Sehab) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e conta com o apoio da Prefeitura de Santa Maria, Defensoria Pública RS, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Comando Militar do Sul, Colégio Notarial do Brasil, Seção RS; Colégio Registral do RS e Instituto de Registro Imobiliário do RS.

Participe!

Projeto "Terra - Eu sou Cohab"

Mutirão de regularização de imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab)

Quando – Sexta (10) e sábado (11), das 9h até 16h

Onde – Centro Comunitário do Bairro Tancredo Neves, Avenida Paulo Lauda, 705

Para quem – Moradores dos conjuntos habitacionais Fernando Ferrari (Bairro Camobi), Santa Marta (Bairro Juscelino Kubitschek), Tancredo Neves (Bairro Tancredo Neves) e Vila Kennedy (Bairro Salgado Filho). Confira a relação dos convocados aqui.

Documentos necessários 

Quando não é possível apresentar a cadeia de contratos (art. 11-C da Lei 14.779/2015)

A lei permite a regularização mesmo sem todos os contratos, desde que: 

o contrato original da Cohab esteja quitado

o morador comprove que está na posse do imóvel há pelo menos 5 anos, de forma contínua e pacífica; 

o morador e o cônjuge não possuam outro imóvel urbano ou rural e seja apresentada declaração de ao menos dois vizinhos ou testemunhas 

Para inventário (quando o dono faleceu e os herdeiros vão regularizar)  

Documentos de identidade e CPF dos herdeiros

certidões de casamento e óbito (quando necessário)

inventário (judicial ou feito em cartório), necessário apenas quando houver herdeiros já falecidos

cessão de direitos (feito em cartório): significa que todos os herdeiros concordam em passar a posse do imóvel para um deles. Esse documento deve ser feito em cartório

Para quem é mutuário (comprador original com contrato da Cohab):

Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge

certidão de casamento ou divórcio (com averbações, se houver)

matrícula atualizada do imóvel

Para quem mora no imóvel, mas não comprou direto da Cohab (contrato de gaveta ou sucessão): 

Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge

certidão de casamento ou divórcio (com averbações se houver)

papéis que formalizam a compra e venda do imóvel (para contratos de gaveta)

matrícula atualizada do imóvel

*com informações da prefeitura de Santa Maria

Fonte: Diário SM