O direito da criança ao registro de nascimento será tratado no Seminário Estadual de Capacitação de Agentes Mobilizadores da Promoção do Registro Civil de Nascimento, nesta sexta-feira, 6, a partir das 14 horas, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. No encontro, promovido pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), haverá a apresentação do "Compromisso Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica".
"A criança que não tem certidão de nascimento, não tem registrados seu nome nem sua nacionalidade e tem acesso à saúde e à escola dificultados pela falta de documentação. A importância do nosso programa de erradicação do subregistro e promoção do registro civil de nascimento é essa: ela é a porta para todos os demais direitos da criança", explica a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH, Tâmara Biolo Soares.
O Governo do Estado implantou o Compromisso Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e a Ampliação da Documentação Básica em 2012. Coordenada pela SJDH, por meio do Comitê Gestor Estadual de Promoção do Registro Civil de Nascimento, a iniciativa prevê a interligação de maternidades e unidades de saúde do Estado com Cartórios de Registro Civil. Ao total, 91 municípios participam do Compromisso pela Erradicação do Subregistro Civil. Em parceria com a Defensoria Pública, a SJDH ampliará o projeto também para unidades penitenciárias e para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase).
O evento desta sexta-feira conta com a parceria da Pastoral da Criança, que também opera em nível nacional, na busca ativa a crianças sem documentação. A entidade atuará, no Estado, como agente mobilizador com acesso às localidades mais distantes, além de identificar onde há maior incidência de crianças sem documentação básica. O encontro deverá reunir, além do secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, os prefeitos dos 91 municípios e os representantes dos 114 hospitais-maternidade que integram o projeto. Também irão comparecer integrantes das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social.
 
Programação
13h Credenciamento
14h Abertura: Secretário Fabiano Pereira
        - Apresentação do "Compromisso Estadual pela Erradicação do Sub- registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica:   Diretora Tâmara Biolo Soares
         - Manifestações dos parceiros do projeto
16h Painel: Registro Civil de Nascimento, uma questão de direitos
17h30min Encerramento
Fonte: Site Gazeta do Sul

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