A Diretoria do Colnot-RS informa a todos os seus associados que está vigilante quanto ao perigo da aprovação da PEC 471 (DENOMINADA TREM DA ALEGRIA DOS CARTÓRIOS) aprovada em 1º turno na Câmara. 

Informa que ratifica nota de repúdio emitida em 2012 contra o retrocesso de efetivar interinos independente do tempo que os mesmos estejam exercendo esta interinidade, como foi aprovada agora, retirando o substitutivo que permitia apenas a efetivação daqueles que foram nomeados antes de 1994.

Não consideramos correta a justificativa da aprovação, pelo não provimento dos Serviços Pequenos. Este problema será solucionado caso seja aprovado o PL- 3405 (aprovado na Câmara e já na pauta do Senado) o qual altera a Lei 8.935/94 criando novas regras para os concursos de remoção e ingresso.

É princípio básico e republicano o concurso público, que agrega qualidade aos serviços e não afronta princípios constitucionais de isonomia, de impessoalidade e de moralidade administrativa.

Além de termos centenas de pessoas aprovadas em concursos e esperando nomeação temos outras milhares prestando concurso ou preparando-se para um.

Conforme manifestações anteriores, Entidades de notários, registradores, profissionais do direito, OAB, Tribunais de Justiça Estaduais, Colégio Permanente de Corregedores Gerais, CNJ, STF, Ajuris, Associação de Magistrados e brasileiros em geral são contrários a PEC-471. 

O Colégio Notarial RS irá contatar todos os deputados federais e os 3 senadores gaúchos para que votem contra a PEC e conclama a todos os colegas do Estado para que também contatem seus deputados e senadores pedindo o mesmo.

É hora da união de todos para mostrar ao país que não pactuamos com corrupção ou ilegalidades. 

                                 

A DIRETORIA