EDITAL PARA CONHECIMENTO DAS DATAS DE VACÂNCIA
DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ORLANDO HEEMANN JR., Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições,
TORNA PÚBLICAS, para os fins do disposto no artigo 11, §§ 2º e 3º, da Resolução n. 80/2009-CNJ e da decisão contida no Procedimento de Controle Administrativo nº 0001862-79.2013.2.00.0000, as datas de vacância das seguintes Serventias Notariais e Registrais vagas no Estado do Rio Grande do Sul:
Obs CNS COMARCA SERVENTIA DATA VACÂNCIA
1 Sub Judice 10.209-5 PASSO FUNDO – ERNESTINA SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS (TN, RCPN) 31.03.2004
2 Sub Judice 10.084-2 TORRES - TRÊS FORQUILHAS SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS (TN, RCPN) 05.04.2004
3 * NI RIO GRANDE – QUINTA SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS 29.04.2010
4 Sub Judice 09.889-7 VIAMÃO REGISTRO DE IMÓVEIS E ESPECIAIS (TN, RCPJ, RI, RTD) 12.07.2010
5 Sub Judice 09.885-5 PELOTAS 1º TABELIONATO DE NOTAS 12.07.2010
6 Sub Judice 09.723-8 CRUZ ALTA REGISTRO DE IMÓVEIS 12.07.2010
7 Sub Judice 10.159-2 PELOTAS REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª ZONA 12.07.2010
8 Sub Judice 09.750-1 GIRUÁ TABELIONATO DE NOTAS 12.07.2010
9 Sub Judice 09.816-0 CARLOS BARBOSA - BARÃO RCPN e Tabelionato DE NOTAS 12.07.2010
10 Sub Judice 09.942-4 IBIRUBÁ REGISTRO DE IMÓVEIS E ESPECIAIS 12.07.2010
11 Sub Judice 10.091-7 BARRA DO RIBEIRO - MARIANA PIMENTEL Serviço Notarial e de Registros (TN, RCPN) 12.07.2010
12 Sub Judice 10.392-9 NONOAI TABELIONATO DE NOTAS E RCPN 12.07.2010
13 Sub Judice 10.133-7 JAGUARI - NOVA ESPERANÇA DO SUL SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS (TN, RCPN) 12.07.2010
14 Sub Judice 09.907-7 SOBRADINHO - PASSA SETE RCPN E TABELIONATO DE NOTAS 12.07.2010
15 Sub Judice 13.064-1 ARROIO DO MEIO - NOVA BRÉSCIA Serviço Notarial e de RegistroS (TN, RCPN) 12.07.2010
16 Sub Judice 09.808-7 VIAMÃO RCPN 12.07.2010
17 Sub Judice 10.046-1 TRÊS PASSOS TABELIONATO DE NOTAS 07.07.2011
18 Sub Judice 09.761-8 JARI – TUPANCIRETÃ SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS (TN, RCPN) 07.07.2011
19 Sub Judice 09.875-6 JÚLIO DE CASTILHOS - PINHAL GRANDE SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS (TN, RCPN) 07.07.2011
20 Sub Judice 10.216-0 ARROIO DO MEIO - POUSO NOVO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS (TN, RCPN) 15.11.2011
21 Sub Judice 09.681-8 SANTIAGO 2º TABELIONATO DE NOTAS 07.07.2011
22 Sub Judice 10.219-4 SÃO JOSÉ DO INHACORÁ – TRÊS DE MAIO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS (TN, TP, RCPJ, RCPN, RTD) 07.07.2011
23 Sub Judice 10.327-5 TUCUNDUVA TABELIONATO DE NOTAS 07.07.2011
24 Sub Judice 10.135-2 TEUTÔNIA - POÇO DAS ANTAS SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS (TN, RCPN) 07.07.2011
25 Sub Judice 09.852-5 SANANDUVA - IBIAÇÁ SERVIÇO DOS REGISTROS PÚBLICOS (RCPJ, RCPN, RI, RTD) 07.07.2011
26 Sub Judice 09.905-1 SÃO JOSÉ DO NORTE – BOJURU SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS (TN, RCPN) 07.07.2011
27 Sub Judice 10.124-6 TRÊS PASSOS - ESPERANÇA DO SUL SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS (TN, RCPN) 07.07.2011
28 Sub Judice 10.205-3 CACHOEIRA DO SUL - CERRO BRANCO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS (TN, TP, RCPJ, RCPN, RTD) 14.11.2011
29 Sub Judice 10.259-0 SÃO LUIZ GONZAGA – BOSSOROCA TABELIONATO DE NOTAS 14.11.2011
30 Sub Judice 09.857-4 SANTO AUGUSTO - CHIAPETA SERVIÇO DOS REGISTROS PÚBLICOS (TP, RCPJ, RCPN, RI, RTD) 15.11.2011
31 Sub Judice 10.213-7 AUGUSTO PESTANA - JÓIA SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS (TN, RCPN) 15.11.2011
32 Sub Judice 13.067-4 SOBRADINHO - LAGOÃO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS (TN, RCPN) 15.11.2011
33 Sub Judice 10.395-2 PORTO XAVIER -PORTO LUCENA TABELIONATO DE NOTAS 15.11.2011
34 Sub Judice 10.367-1 PALMARES DO SUL TABELIONATO DE NOTAS 15.11.2011
35 Sub Judice 10.201-2 CASCA - SÃO DOMINGOS DO SUL SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS (TN, TP, RCPJ, RCPN, RTD) 15.11.2011
36 Sub Judice 10.242-6
GETÚLIO VARGAS - IPIRANGA SUL SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS (TN, RCPN) 15.11.2011
37 Sub Judice 09.703-0
SOLEDADE -BARROS CASSAL Serviço dos Registros Públicos (TP, RCPN, RCPJ, RI, RTD) 16.11.2011
38 Sub Judice 10.234-3 TAPEJARA - CHARRUA SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO (TN, TP, RCPJ, RCPN, RTD) 16.11.2011
39 Sub Judice 10.321-8 SEBERI TABELIONATO DE NOTAS 16.11.2011
40 Sub Judice 10.200-4 SANTO AUGUSTO - INHACORÁ SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS (TN, TP, RCPJ, RCPN, RTD) 16.11.2011
41 Sub Judice 09.799-8 ERECHIM - ITATIBA DO SUL SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS (TN, RCPN) 16.11.2011
42 Sub Judice 10.169-1 SAPUCAIA DO SUL SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS (TP, RCPJ, RCPN, RI, RTD) 16.11.2011
43 Sub Judice 09.888-9 CORONEL BICACO - REDENTORA REGISTROS PÚBLICOS (TP, RCPJ, RCPN, RI, RTD) 16.11.2011
44 Sub Judice 10.256-6 CAMPINA DAS MISSÕES TABELIONATO DE NOTAS 16.11.2011
45 Sub Judice 10.288-9 CAMAQUÃ - DOM FELICIANO TABELIONATO DE NOTAS 18.11.2011
46 Sub Judice 10.150-1 SÃO SEPÉ - VILA NOVA DO SUL Serviço Notarial e Registral - Inclusive Registros Especiais (TN, TP, RCPJ, RCPN, RTD) 18.11.2011
47 Sub Judice 10.302-8 CATUÍPE TABELIONATO DE NOTAS 21.11.2011
48 Sub Judice 10.202-0 RODEIO BONITO -AMETISTA DO SUL Serviço Notarial e Registral - inclusive Registros Especiais (TN, TP, RCPJ, RCPN, RTD) 23.11.2011
49 Sub Judice 10.059-4 SÃO JERÔNIMO - BARÃO DO TRIUNFO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS (TN, RCPN) 24.11.2011
50 Sub Judice 10.336-6 CASCA - CIRÍACO Serviço Notarial (TN, TP) 24.11.2011
51 Sub Judice 10.095-8 SOBRADINHO - IBARAMA SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS (TN, RCPN) 24.11.2011
52 Sub Judice 09.948-1 PLANALTO - ALPESTRE SERVIÇO DOS REGISTROS PÚBLICOS (TP, RCPJ, RCPN, RI, RTD) 25.11.2011
53 Sub Judice 10.263-2 SÃO SEPÉ - FORMIGUEIRO TABELIONATO DE NOTAS 25.11.2011
54 Sub Judice 10.291-3 HERVAL TABELIONATO DE NOTAS 25.11.2011
55 Sub Judice 09.831-9 PLANALTO SERVIÇO DE REGISTROS PÚBLICOS (TP, RCPJ, RCPN, RI, RTD) 28.11.2011
56 Sub Judice 10.199-8 HORIZONTINA - DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS (TN, RCPN) 30.11.2011
57 Sub Judice 10.394-5 PLANALTO TABELIONATO DE NOTAS 14.12.2011
58 Sub Judice 09.872-3 CATUÍPE SERVIÇO DOS REGISTROS PÚBLICOS (TP, RCPJ, RCPN, RI, RTD) 19.12.2011
59 Sub Judice 09.862-4 MARCELINO RAMOS SERVIÇO DOS REGISTROS PÚBLICOS (RCPJ, RCPN, RI, RTD) 25.05.2012
60 Sub Judice 09.753-5 TRÊS DE MAIO -INDEPENDÊNCIA TABELIONATO DE NOTAS e PROTESTOS 25.05.2012
61 Sub Judice 10.335-8 BUTIÁ REGISTRO DE IMÓVEIS E ESPECIAIS (RCPJ, RCPN, RI, RTD) 25.05.2012
62 Sub Judice 09.974-7 PANAMBI - CONDOR REGISTROS PÚBLICOS (RCPJ, RCPN, RI, RTD) 06.06.2012
63 Sub Judice 13.099-7 TENENTE PORTELA - MIRAGUAÍ REGISTRO DE IMÓVEIS, RCPN, RCPJ E TÍTULOS E DOCUMENTOS 15.03.2013
64 Sub Judice 10.322-6 GETÚLIO VARGAS - SERTÃO TABELIONATO DE NOTAS 05.04.2013
65 Sub Judice 10.269-9 CERRO LARGO - ROQUE GONZALES TABELIONATO DE NOTAS 15.04.2013
66 10.235-0 ANÔNIO PRADO - NOVA ROMA DO SUL SERVIÇO DOS REGISTROS PÚBLICOS (TN, TP, RCPJ, RCPN, RTD) 18.06.2013
67 10.299-6 SÃO LUIZ GONZAGA -CAIBATÉ TABELIONATO DE NOTAS 19.06.2013
68 09.847-5 NOVA PETROPÓLIS SERVIÇO DOS REGISTROS PÚBLICOS (TP, RCPJ, RCPN, RI, RTD) 05.08.2013
69 Sub Judice 10.391-1 CRISSIUMAL – HUMAITÁ TABELIONATO DE NOTAS 23.08.2013
70 10.254-1 SANTA BÁRBARA DO SUL TABELIONATO DE NOTAS E TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS 17.09.2013
A partir da publicação deste Edital, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias, exclusivamente para impugnação, documentalmente comprovada, das datas acima referidas.
(*) NI - Serviço não instalado.
Porto Alegre, 04 de DEZEMBRO de 2013.
Des. Orlando Heemann Jr.,
Corregedor-Geral da Justiça.
Registre-se e publique-se.
Bela. LIANE TASCA SEGALA,
Secretária DA CGJ.
