A Corregedoria Nacional de Justiça está disponibilizando e-mail institucional para receber da comunidade jurídica críticas e sugestões sobre o texto de novo provimento voltado para o registro da regularização fundiária urbana. A intenção da Corregedoria é editar um provimento com normas gerais a serem seguidas em todo o país para o registro de regularização fundiária urbana. 

O projeto de um provimento, elaborado pela Corregedoria, está sendo disponibilizado para que os interessados possam encaminhar críticas e sugestões de aperfeiçoamento à proposta. As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail regularizacao.fundiaria@cnj.jus.br.

Fonte: Site do CNJ

 

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