Em julho deste ano, a Corregedoria Geral da Justiça, o Governo estadual e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) lançaram o ‘Manual de Regularização Fundiária Urbana no Estado de São Paulo’. 

A publicação tem a finalidade de orientar registradores e responsáveis pelo processo de regularização fundiária em âmbito urbano quanto aos ritos e documentos necessários em cada etapa da normalização de loteamentos.

O manual originou-se de decisões do Conselho Superior da Magistratura, de provimentos editados pela CGJ e de casos concretos trazidos por registradores imobiliários de todo o Estado. Ele é de grande valia sobretudo para os pequenos municípios paulistas, que poderão elaborar mais facilmente os documentos necessários e levar adiante os processos de regularização fundiária.

Com 339 páginas, ‘Regularização Fundiária Urbana no Estado de São Paulo – Passo a Passo’ pode ser obtido junto à Secretaria de Estado da Habitação: (11) 3638-5100.

Fonte: Comunicação Social TJSP 

 

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