FUNDAÇÃO ESCOLA NOTARIAL E REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL
FUNDAÇÃO ENORE
Rua Coronel Genuíno, 421/302 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O Presidente da Comissão Organizadora da regularização jurídica da FUNDAÇÃO ESCOLA NOTARIAL E REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL – FUNDAÇÃO ENORE, no uso das atribuições conferidas pelo ato de instituição da Fundação, tendo em consideração o que estabelece o art. 13, incisos III, IV e V, parágrafos 1º e 2º, combinado com o art. 22, incisos I e II, do Estatuto da FUNDAÇÃO ENORE, faz uso do presente edital para os seguintes fins: 1) NOTIFICAR o senhor Presidente do COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL, para que, até a data de 13 de junho de 2014, apresente a indicação de um representante da classe para o exercício de mandato de dois anos de duração como integrante do Conselho Deliberativo da FUNDAÇÃO ENORE, assim como do respectivo suplente, devendo apresentar, também, a indicação de um representante da classe para o exercício de mandato de dois anos de duração como integrante do Conselho Fiscal da FUNDAÇÃO ENORE; 2) NOTIFICAR o Sr. Presidente do COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL-SEÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL para que, até a data de 13 de junho de 2014, apresente a indicação de um representante da classe para o exercício de mandato de dois anos de duração como integrante do Conselho Deliberativo da FUNDAÇÃO ENORE, assim como do respectivo suplente, devendo apresentar, também, a indicação de um representante da classe para o exercício de mandato de dois anos de duração como integrante do Conselho Fiscal da FUNDAÇÃO ENORE; 3) NOTIFICAR os senhores Presidentes do SINDIREGIS, SINDINOTAR-RS, ARPEN-RS, IRTDPJ-RS e do INSTITUTO DE PROTESTO DO RS para que, até a data de 13 de junho de 2014, apresentem a indicação, obtida por meio de deliberação conjunta, de representante único das referidas entidades para o exercício de mandato de dois anos de duração como integrante do Conselho Deliberativo da FUNDAÇÃO ENORE, assim como do respectivo suplente; 4) NOTIFICAR as classes notarial e registral do Rio Grande do Sul de que o ato de posse dos membros do Conselho Deliberativo, especificados na forma do art. 13 do Estatuto, e a instalação do referido órgão de administração da FUNDAÇÃO ENORE será realizado na data de 17 de junho de 2014, a partir das 18 horas, na sede do Colégio Registral do RS, sita na Rua Coronel Genuíno nº 421, conjunto 302 – Centro Histórico, nesta Capital; 5) CONVOCAR a todos os interessados, integrantes das classes registral e notarial do Rio Grande do Sul, para que se inscrevam como candidatos à eleição, pelo Conselho Deliberativo, na forma do que dispõe o art. 14, inciso II do Estatuto ao cargo de Presidente da FUNDAÇÃO ENORE, permanecendo abertas as inscrições no período de 2 a 16 de junho de 2014, as quais serão recebidas pela Comissão Organizadora, na sede do Colégio Registral do RS, sita na Rua Coronel Genuíno, 421, conjunto 302 – Centro Histórico, nesta Capital, nos dias úteis, no horário das 9 às 17 horas, bastando que o candidato comprove sua condição de membro das classes de notários e registradores do Estado do Rio Grande do Sul e seja associado do respectivo Colégio representativo da classe no Rio Grande do Sul, com suas obrigações estatutárias em dia, através de declaração firmada pelo presidente da entidade; 6) NOTIFICAR a todos os interessados que a eleição do Presidente da FUNDAÇÃO ENORE, para o exercício de mandato de três anos de duração, na forma do caput do art. 18 do Estatuto será realizada, pelo Conselho Deliberativo da Fundação, no dia 17 de junho de 2014, tão logo empossados os membros do Conselho e instalado o referido órgão administrativo da Fundação ENORE; 7) NOTIFICAR a todos os interessados que, após a eleição do Presidente da FUNDAÇÃO ENORE, serão submetidas à homologação do Conselho Deliberativo as indicações do Presidente eleito para o preenchimento dos demais cargos da Diretoria Executiva da FUNDAÇÃO ENORE, na forma especificada pelo caput do artigo 18 e seus incisos II a V do Estatuto fundacional, sendo, ato contínuo, dada posse aos integrantes do órgão para o exercício de seus mandatos; 8) NOTIFICAR a todos os interessados que, após a eleição e posse da Diretoria Executiva, será realizada, pelo Conselho Deliberativo, a indicação de um dos integrantes do Conselho Fiscal, o qual, ato contínuo, será empossado juntamente com os indicados a integrarem o referido Conselho, pelo Colégio Registral do RS e pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção RS, para o exercício de mandato de dois anos, na forma do que estabelece o art. 22, incisos, I, II e III do Estatuto fundacional; 9) NOTIFICAR a todos os interessados que fica prejudicado qualquer ato de posse no Conselho Consultivo, órgão previsto no art. 16 do Estatuto fundacional, tendo em vista que esse órgão deve ser formado de futuro, pelos cinco últimos ex-presidentes da FUNDAÇÃO ENORE; 10) NOTIFICAR a todos os interessados, de que os atos previstos neste edital, deverão ser consignados em ata a ser lavrada pelo Conselho Deliberativo, especificando as datas de início e término dos mandatos previstos, inclusive computando sua excepcional extensão pelos meses que se fizerem necessários, de modo a que todos os empossados deem cumprimento integral, à duração mínima dos mandatos previstos no Estatuto da FUNDAÇÃO ENORE, em anos civis completos, dada à excepcionalidade desta primeira investidura dos cargos nos órgãos administrativos da Fundação, visando a organizar adequadamente seu encadeamento temporal.
Porto Alegre, 27 de maio de 2014
JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA
Presidente da Comissão Organizadora
