Segue anexo para conhecimento o PROVIMENTO Nº 002/2016-CGJ, publicado nesta data no DJE/RS, página 024.

Provimento Nº 002/2016-CGJ:

Conservação de livros e documentos – Provimento Nº 50 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – Acrescenta o art. 91-A; Altera a redação do art. 91; art.37; do inciso I do art. 594; e caput e parágrafo 2º do art. 706, e revoga o § 1º do art. 37 e o art. 707, todos na Consolidação Normativa Notarial e Registral/CNNR.

 

 

Fonte: TJ-RS

 

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