O presidente da seccional gaúcha do Colégio Notarial do Brasil, Dr. Luiz Carlos Weizenmann, que é vice-presidente do Conselho Federal, participou no dia 23 de julho em Brasília, de visita da entidade ao Conselho Federal de Justiça.
O CNB-CF protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido formal da entidade para expandir a atuação do notariado em todo o Brasil, criando uma nova atribuição.
O presidente do Conselho Federal, Dr. Ubiratan Guimarães, acompanhado pelo vice-presidente da entidade, Dr. Luiz Carlos Weizenmann, também presidente da Seccional do Rio Grande do Sul, e pelo secretário, Dr. Carlos Fernando Brasil Chaves, presidente da Seccional de São Paulo, protocolaram, em visita ao juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Dr. José Marcelo Tossi Silva, o pedido de ampliação para todo o Brasil do Provimento que autoriza os notários a formatarem Cartas de Sentença.
A diretoria do Conselho Federal argumenta que a medida já está em vigor no Estado de São Paulo desde outubro de 2013, o que é possível graças ao Provimento nº 31 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP). A nova atribuição também está prevista nas normas do Estado da Bahia, recém reformulada pela Corregedoria local.
O CNJ recebeu o pedido, prometendo analisar o assunto nas próximas semanas.