Santa Cruz de La Sierra (Bolívia) – A Comissão de Assuntos Americanos (CAA), órgão pertencente à União Internacional do Notariado (UINL) realizou nos dias 7 e 8 de abril sua I Sessão Plenária, em evento que reuniu representantes de 13 notariados das Américas para debater os principais temas atuais da atividade.

O encontro também marcou os debates em torno dos trabalhos das Comissões da CAA, que debatem temas importantes do notariado nas Américas (Informática e Segurança Jurídica, Direitos Humanos, Integração e Tratados, Regularização Fundiária, Academia Notarial Americana, Acesso à Função Notarial e Financiamento e Comunicação).

O Brasil esteve representado pelo vice-presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), Luiz Carlos Weizenmann, que apresentou aos notariados internacionais os avanços implementados no Brasil desde o último encontro internacional, realizado na cidade do Rio de Janeiro. A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que prevê a participação notarial nos atos de usucapião, conciliação e mediação, e a instituição da Academia Notarial Brasileira (ANB) e do Notariado Jovem, adequando o País às realidades dos demais países, foram os grandes destaques. 

No entanto, Weizenmann destacou também a “crescente ameaça do Poder Legislativo sobre a atividade notarial brasileira ao tentar impor a um serviço delegado a particulares um teto remuneratório”, fato que provocou incredulidade entre os representantes de Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, Honduras, México, Porto Rico, República Dominicana, Cuba e Colômbia. 

“É muito gratificante ver um País como o Brasil instituindo sua Academia Notarial, pois tenho certeza que será uma ferramenta para a disseminação do conhecimento jurídico e dos princípios notariais por este imenso País”, disse a argentina Cristina Armella, ex-presidente da Academia Notarial Americana. “O notariado uruguaio congratula o Brasil pela instituição de sua Academia, ao mesmo tempo em que coloca sua ampla biblioteca à disposição de nossos colegas de todo o Brasil”, disse o presidente do notariado do uruguaio, Antonio María Sarachu Rovira.

Sarachu Rovira também disse esperar os notários brasileiros no evento XVIII Jornada do Notariado Jovem, que ocorrerá entre os dias 26 e 28 de maio na cidade de Salto, no Uruguai. “Fico feliz pela instituição do notariado jovem no Brasil e já os convido para estarem conosco em uma belíssima cidade uruguaia, em Salto, para debatermos o futuro de nossa profissão”, disse. “O Brasil possui um notariado jovem, de pessoas muito preparadas e que tem muito a contribuir com a União Internacional”, disse o presidente da CAA, o colombiano Álvaro Rojas Charry. “Esperamos que cada vez mais o notariado brasileiro esteja presente nas discussões internacionais”, afirmou.

 

As comissões de trabalho da CAA deram continuidade aos debates que marcaram as plenárias anteriores, com foco na implantação de ações continuadas em benefícios da atividade nas Américas. Na Comissão de Informática e Segurança Jurídica debateu-se a importância de que os instrumentos notariais venham a ser adaptados ao formato eletrônico, inclusive possibilitando a interconexão entre os notariados americanos.

Nesta mesma vertente, a Comissão de Integração e Tratados buscará implementar um site sobre Família e Sucessões, que conterá toda a legislação comparada entre os países das Américas, possibilitando a comparação entre suas normativas e o conhecimento sobre como lidar com usuários que hoje transitam entre países diferentes, principalmente em regiões de fronteiras.

A Academia Notarial Americana e a Comissão de Acesso à Função Notarial debateram alinhavar um curso de Direito Internacional Comparados nos países que compõem a Comissão de Assuntos Americanos, com foco em palestras doutrinárias sobre a atividade notarial nos países americanos.

 

Precedendo à reunião da Comissão de Assuntos Americanos, os participantes internacionais presenciaram o curso de Direito Notarial Internacional promovido pelo notariado da Bolívia. Com a participação de palestrantes de vários países das Américas e da Espanha, os bolivianos se capacitaram em temas como “Princípios, Fins e Trajetória da UINL”, “A Função Notarial no Século XXI”, “Regularização Fundiária como ponte para o desenvolvimento do mundo” e “Atos Notariais de Jurisdição Voluntária”, este último ministrado pelo vice-presidente do CNB-CF, Luiz Carlos Weizenmann, no qual foram abordadas as inovações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil brasileiro, em vigor desde março.

“Para o notariado boliviano é de extrema importância contar com a presença de renomados palestrantes e que possamos nos capacitar e ter o respaldo internacional para o desenvolvimento em nosso País”, disse a presidente da entidade nacional, Stenka Udaeta España. Também foram ministrados os temas “A firma eletrônica”, “O notário como terceiro imparcial”, “Tratados e acordos internacionais em Direito Notarial”, entre outros.

A abertura oficial do encontro nacional boliviano contou com a presença da ministra da Justiça do País, Virginia Velasco Condori, que enalteceu o notariado do País. “Tínhamos uma legislação notarial de mais de 150 anos, que passou sem alteração por 30 presidentes e 10 reformas constitucionais, até que esta gestão, de um primeiro presidente índio, entendeu a importância das garantias necessárias para que o notariado boliviano pudesse se desenvolver nos melhores níveis mundiais”, disse.

O procurador geral do Estado, Héctor Enrique Arce Zaconeta, responsável pela aprovação da nova lei notarial boliviana foi enfático em destacar a importância da atividade. “A segurança jurídica e a solução conciliada e pacífica das demandas dos cidadãos estão seguras nas mãos dos notários, presentes em todas as comunidades e garantidores da paz social”, afirmou. “Acreditamos firmemente no propósito de estabelecer o notariado boliviano à imagem dos melhores do mundo”, disse.

O próximo encontro da Comissão de Assuntos Americanos está marcado para os dias 9 a 11 de agosto na cidade colombiana de Medellín.