O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul – Dr. Luiz Carlos Weizenmann, participou no dia 16 de dezembro, na sede do Ministério Público, de uma reunião do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias – CAOURB.

Participaram da reunião a Dra. Débora Regina Menegat, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias; Fernanda Machado de Oliveira, Assessora Jurídica do CAOURB; André Huyer, Arquiteto Urbanista do MP/RS; a Dra. Cândida Silveira Saibert, Procuradora do Município de Porto Alegre, Dr. Luiz Carlos Weiznmann, Presidente do Colégio Notarial do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Rodrigo Jaroseski, analista do CAU, e Maria Bernadete Sinhorelli, conselheira do CAU.

O encontro tratou do apoio do Ministério Público para a revitalização em 2015 da campanha “Morar em loteamento irregular não é legal” durante todo o exercício de 2015. A proposta é de que o grupo busque apoio para articular ações da campanha. 

O presidente do Colégio Notarial, Dr. Luiz Carlos Weizenmann, afirmou que assim que receber o material da campanha providenciará a distribuição às unidades do interior para divulgação local.

A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOURB, Dra. Débora Regina Menegat, reforçou a necessidade de que sejam adotadas políticas públicas para o acesso da população de baixa renda a lotes urbanos regulares, salientando que além das dificuldades impostas pelos altos custos dos terrenos na capital, o setor se depara com outra dificuldade, que é o fato de que as construtoras não demonstram interesse em construir unidades habitacionais par ao Programa Minha Casa Minha Vida dentro da faixa 1 do programa, para pessoas e baixa renda.

Nova reunião do CAOURB deverá ocorrer em março, para dar andamento a atividades de combate aos loteamentos irregulares.