Estão abertas as inscrições para XIX Jornada Notarial do Cone Sul, evento que acontecerá entre os dias 23 e 25 de novembro na cidade de San Salvador de Jujuy, na Argentina. A Jornada será realizada em conjunto com o XXVIII Encontro Nacional do Notariado Jovem no Hotel Altos de La Vina, local escolhido para acolher toda a programação. Clique aqui e garanta já a sua vaga. (link http://encuentronacionalnovel.colescjujuy.org.ar/#)

 

Os encontros abordarão os temas das Sucessões Internacionais e dos Direitos Reais de Garantias. Também durante o encontro, ocorrerá o Fórum Internacional “Protocolo Digital, Novas Tecnologias e Função Notarial”.

 

No dia 23 de novembro, ocorrerão especialmente os trabalhos de abertura de plenárias e comissões a partir das 8h e um jantar de confraternização com início às 22h.

 

Já no dia 24, além dos trabalhos das comissões, haverá durante o almoço a reunião dos membros do Notariado Jovem de todas as províncias para a eleição do novo delegado e subdelegado junto ao Conselho Federal do Notariado Argentino. O dia se encerrará com um jantar de gala.

 

No último dia, acontecerão a cerimônia de encerramento com entrega de prêmios e um almoço de despedida.

 

O evento tratará ainda de dois importantes temas para a área notarial. O primeiro, sobre Sucessões Internacionais, abordará a competência do notário na aplicação da legislação. Para esclarecer essas questões quatro pontos foram listados à serem discutidos:

 

I) Jurisdição voluntária e Herança notarial. O Papel do notário em sucessões internacionais. Direito comparado - regras e a experiente fonte convencional. Inter jurisdicional e Cooperação Internacional - reconhecimento extraterritorial de sucessão notarial. Requisitos e efeitos.

 

II) A circulação de documentos estrangeiros. Herdeiros declarados e aprovação de vontades no exterior.

 

III) Sucessões - validade e eficácia. Capacidade testamentária para ter sucesso. Aplicação do artigo 2649. Testamento consular e Revogação.

 

IV) Herança Vacante. Análise do artigo 2.648 do Código Civil e Processo Comercial. Aplicando o mesmo como o personagem de mercadorias.

 

O tema 2, Direitos Reais de Garantia, debaterá, entre outras vertentes, o regime jurídico aplicado em hipotecas e direito transitório. Esse tema será pautado em cinco tópicos:

 

I) Princípios acessórios de especialidades no crédito à luz das reformas introduzidas pela Lei;

 

II) Os direitos e obrigações de valor de segurança.

 

III) Regime jurídico aplicável às chamadas hipotecas abertas.

 

IV) Extensão do privilégio na lei.

 

V) O prazo da hipoteca e as questões do direito transitório.

 

VI) A confiança como uma ferramenta para garantir obrigações.

Fonte: CNB/CF