O Presidente do Colégio Notarial do RS foi convocado, juntamente com Presidentes de outras Entidades, pela Corregedora Geral de Justiça, Dra. Iris Helena Medeiros Nogueira, para participar de uma reunião do FUNORE quando foi discutido e informado o reajuste nos valores do Selo Digital de Fiscalização Eletrônica do Poder Judiciário. A reunião foi realizada na Corregedoria Geral, na manhã de terça-feira dia 27.

Comunicamos ainda que estamos gestionando junto ao Tribunal de Justiça do Estado para que seja revogado o Provimento número 28, que estabelece a cobrança referente às partilhas em inventários. A proposta do Colégio Notarial é de que as cobranças voltem a ser feitas com base na Lei Federal e não conforme Provimento acima citado. À medida que obtivermos mais informações estaremos repassando aos associados, através do nosso site e por email.

Danilo Alceu Kunzler

Presidente Colegio Notarial RS