Mediação e Conciliação em Cartórios de Notas, escrituras
públicas eletrônicas de compra e venda de imóveis e a migração dos serviços dos
tabelionatos para o mundo digital darão o norte do 23º Congresso Notarial
Brasileiro, evento que reúne notários de todo o País e do exterior a partir
desta quarta-feira (16) no Hotel Wish, em Foz do Iguaçu.
O evento, que contará em sua abertura com palestra do jurista
Leandro Karnal, terá a presença de membros do Poder Judiciário nacional, como o
juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Márcio Evangelista Ferreira
da Silva, do Judiciário estadual, como o presidente do Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná, desembargador Renato Braga Bettega, além de corregedores da
Justiça dos Estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.
Um dos principais pontos do evento será o lançamento do
portal Escritura Simples, que permitirá ao cidadão realizar sua escritura
pública pelo computador ou telefone, preenchendo os dados básicos do imóvel,
dos compradores e dos vendedores. O serviço entra em operação imediata nas
capitais de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal e, até junho deste
ano, em todas as demais capitais brasileiras.
A iniciativa é uma ação do Colégio Notarial do Brasil (CNB),
entidade representativa de todos os Tabelionatos de Notas brasileiros, conta
com tecnologia Microsoft, e possibilitará a redução de etapas, tempo e custo na
contratação imobiliária. O projeto integra o Programa Bem Mais Simples do
Governo Federal e permitirá que o Brasil melhore sua posição no relatório Doing
Business, do Banco Mundial. Com a melhoria dos indicadores, espera-se atrair
investimentos e ter um ambiente de negócios saudável e transparente no País.
Outra novidade será o
debate em torno do Provimento nº 67/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
que delegou aos Cartórios a prática de mediação e conciliação. Desta forma,
acidentes de trânsito, divergências contratuais, discussões de condomínios,
disputas familiares, entre outras intercorrências do dia a dia envolvendo
pessoas físicas ou jurídicas poderão ser solucionadas em Cartórios de todo o
Brasil.
A iniciativa visa contribuir para diminuir o número de
processos parados na Justiça brasileira. Segundo o levantamento “Justiça em
Números”, divulgado no final de 2017 pelo CNJ, o número de processos à espera
de uma decisão da Justiça cresceu 3,6% em 2016, passando de 76,9 milhões para
79,7 milhões.
O evento, que contará ainda com a presença do presidente da
União Internacional do Notariado Latino (UINL) – entidade que congrega 87
países do mundo que praticam o modelo do notariado igual ao do Brasil -, o espanhol
José Marqueño de Llano, debaterá a atuação de notários no combate à corrupção e
à lavagem de dinheiro, reforma trabalhista, fiscalização de tributos, usucapião
extrajudicial e testamento vital.
Fonte: Jornal do Oeste