BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria a duplicata eletrônica. A pauta faz parta do conjunto de medidas que promete reduzir os juros para empresas e consumidores no país. Com o mecanismo, as dívidas serão registradas eletronicamente numa central e isso deve facilitar a cobrança e evitar fraudes como, por exemplo, oferecer a mesma garantia em várias operações. Nas negociações para fechar um acordo, a equipe econômica não conseguiu vencer o lobby dos cartórios, que conseguiram manter a obrigatoriedade do protesto para que a dívida possa ser cobrada na Justiça. O Senado, que ainda tem de analisar a proposta, pode mudar o texto.

Essa duplicatas — que podem ser, por exemplo, a antecipação de recebíveis de uma empresa — serão registradas numa central nacional, que poderá cobrar no máximo R$ 1 por duplicata. O texto incluiu a obrigatoriedade de dispositivos de segurança para garantir que a dívida tenha o aceite do devedor.

A votação foi simbólica porque o governo fechou um acordo com os parlamentares. Para conseguir que o projeto passasse, teve de abrir mão de algumas premissas. A principal delas foi a necessidade de protestos para levar a dívida para Justiça. Tirar burocracia era uma das missões dos técnicos que desenharam o projeto. Alguns chegam a dizer que o cartório é apenas um atravessador que cobra pedágio para que o cidadão tenha acesso à Justiça.

Durante as negociações, a equipe econômica chegou até a aceitar que o protesto fosse opcional. Argumentava que se o protesto fosse mesmo um mecanismo eficiente de cobrança, os credores fariam isso por inciativa própria. Isso não foi suficiente para conseguir um consenso na Casa.

Os cartórios conseguiram ainda mais. O projeto aprovado diz que os tabeliões manterão uma central nacional de serviços eletrônicos que escriturará e emitirá a duplicata eletrônica, receberá e distribuirá títulos e documentos de dívidas para protestos e fará consulta gratuita quanto a devedores inadimplentes e protestos existentes. Isso significa que funcionará como uma central como a que pode ser montada por outras empresas.

— Se não atendesse o pedido dos cartórios, o projeto não andaria — confessou ao GLOBO um técnico da equipe econômica sob a condição de anonimato.

Criar o registro eletrônico de duplicatas e uma pesquisa online delas é considerado fundamental pelo governo para reduzir o custo do crédito no país. Além de impedir que uma mesma garantia seja dada em empréstimos diferentes, esse novo mecanismo também deve facilitar a recuperação do dinheiro em caso de inadimplência. Com risco menores, os bancos podem cobrar taxas menores de empresas e famílias.

Fonte: O Globo