A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu a um casal o direito de receber pensão do Estado após a comprovação de que ambos dependiam financeiramente do filho, um servidor público falecido. No julgamento de primeira instância, o casal teve o direito negado, porque o juiz entendeu que não ficou comprovada a dependência econômica.

Os pais do funcionário público apresentaram provas documentais e testemunhais. De acordo com as pessoas ouvidas pela Justiça, além de não ter filhos e residir com os pais, o homem colaborava com as despesas da casa.

Fonte: Extra