Resolução nº 1220/2018-COMAG
Dispõe sobre a reativação do serviço notarial e registral de São José dos Ausentes - Comarca de Bom Jesus, e dá outras providências.
O Conselho da Magistratura, no uso de suas atribuições legais, e dando cumprimento à decisão tomada por este órgão na sessão de 31-07-18 (proc. Themisadmin nº 0010-09/002187-5),
Resolve:
Art. 1º é reativado o serviço notarial e registral de São José dos Ausentes - Comarca de Bom Jesus, observados os termos da res. Nº 818/2010-COMAG.
Parágrafo único. A reinstalação da referida serventia ocorrerá quando provida a titularidade por concurso público.
Art. 2º esta resolução entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.
Secretaria do Conselho da Magistratura, 06 de agosto de 2018.
Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro,
Presidente do Conselho da Magistratura
