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“Sucessão do companheiro após as decisões do STF” é tema de Grupo de Estudos Notariais

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O Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizou, na tarde desta terça-feira (27.11), a última edição do Grupo de Estudos Notariais de 2018. Sob a coordenação da assessora jurídica da entidade, a advogada Karin Rick Rosa, o encontro aconteceu no auditório da sede da entidade, e teve como tema central para a discussão a “Sucessão do companheiro após as decisões do STF – análise de decisão administrativa”.

Pela primeira vez desde o início do projeto, o Grupo de Estudos foi realizado em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais. Participaram da discussão, de forma online, 25 pessoas, entre funcionários e associados das duas entidades, além de Vinícius Fagundes, tabelião substituto do Tabelionato de notas de Alvorada.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou os embargos de declaração do recurso extraordinário 878.694, onde foi questionada a suposta existência de omissão no acórdão que fixou a tese de repercussão geral (onde se disse que se aplica à sucessão do companheiro o regime sucessório do Artigo 1829 do Código Civil, no que diz respeito à condição de herdeiro necessário do companheiro).

“Existem muitas divergências entre juristas sobre o assunto, onde alguns defendem o companheiro como herdeiro necessário, enquanto outros acreditam que somente o cônjuge assume tal papel. A discussão aqui é necessária para que possamos juntos entender esses diferentes pontos de vista, assunto ainda polêmico na área jurídica”, afirmou a assessora.

Ao finalizar a discussão, a professora pediu aos participantes algumas dicas para as próximas discussões, que permanecem previstas para as últimas terças-feiras de cada mês, com previsão de início para o mês de fevereiro de 2019.

O CNB/RS disponibiliza 25 vagas presenciais, porém, a transmissão on-line será exibida para todos os associados, das duas entidades, que se inscreverem com até duas horas de antecedência ao início da aula. 

O Grupo de Estudos promove debates mensais sobre assuntos jurídicos relacionados ao Direito Notarial. Neste ano já foram abordados diversos temas, como a Usucapião Extrajudicial, Escrituras Públicas Relativas ao Direito Real de Laje, Condomínio Urbano Simples, Contrato de Namoro, Bens de Família e Partilha Amigável.

Fonte: Assessoria de Imprensa