A 16ª edição do Prêmio Innovare foi lançada oficialmente às
11h desta quinta-feira (21), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde sua
criação, em 2004, o Innovare tem reconhecido iniciativas que colaboram para
aprimorar o sistema de Justiça brasileiro, organizando-as em uma plataforma de
consulta on-line para que as pessoas interessadas possam acessá-las e
reproduzi-las.
Além do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha,
estiveram presentes ao lançamento o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Dias Toffoli; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o
advogado-geral da União, André Mendonça; o presidente do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz; e o presidente do
Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Carlos Ayres Britto, entre
outras autoridades.
Também compareceram os ministros do STJ Francisco Falcão,
Mauro Campbell Marques, Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Reis Júnior, Nefi
Cordeiro, Gurgel de Faria, Ribeiro Dantas e Gilson Dipp (aposentado), e o
ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence.
Incentivo à pesquisa
Ao abrir o evento, o ministro João Otávio de Noronha
ressaltou a importância do Prêmio Innovare no âmbito jurídico. “O Innovare
estimula, em um primeiro momento, a criatividade, mas ele é mais profundo. O
Innovare tem incentivado a pesquisa fora da universidade, e essa edição terá um
prêmio Destaque para a prática que tiver por principal objetivo a promoção da
defesa dos direitos humanos”, afirmou.
Para o ministro Dias Toffoli, iniciativas como o Prêmio
Innovare contribuem para a evolução da Justiça brasileira. “O prêmio já integra
o sistema de Justiça e a democracia brasileira. Se, desde a Constituição
Federal de 1988, nosso país já evoluiu muito no fortalecimento das instituições
do sistema de Justiça, na afirmação dos direitos do cidadão, esse progresso
também se deve a iniciativas como as premiações feitas pelo Instituto Innovare,
as quais encurtam o caminho entre o presente e o futuro”, disse ele.
O presidente do STF informou que em 12 de março foi
celebrado um termo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Instituto Innovare. “O objetivo é unir esforços para promover,
otimizar e expandir a adoção de práticas reconhecidamente eficazes no
aprimoramento do Poder Judiciário. O CNJ tem buscado instituir novos paradigmas
de gestão e aprimoramento da prestação jurisdicional, atividade que tem sido
desenvolvida também pelo Instituto Innovare.”
Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, o Prêmio Innovare é
importante para a descoberta e divulgação de novas práticas. “Sartre disse que
‘a experiência antecede a consciência’. O prêmio busca práticas; portanto,
experiência e aperfeiçoamento do sistema de Justiça”, ressaltou.
Iniciativa premiada
Representando os vencedores do Innovare, o juiz Iberê de
Castro Dias, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), falou sobre a
experiência de participar da premiação e apresentou a prática “Adote um Boa
Noite!”, vencedora da categoria Tribunal em 2018.
O projeto consiste na criação de um site aberto ao público,
com fotos e relatos de crianças e adolescentes acolhidos pelo Poder Judiciário,
que não tinham chance de adoção pela falta de interessados. O objetivo da
iniciativa é ampliar o número de adoções de crianças com mais de sete anos de
idade e com deficiência.
“A partir de uma conversa informal entre três juízes, ao
pensar em ideias de como resolver essa questão que toca profundamente todos os
juízes de infância, acabou surgindo um projeto vencedor do Prêmio Innovare. O
prêmio foi fundamental para alavancar o projeto, colocando-o em outro patamar
em termos de credibilidade. Como resultado, conseguimos concretizar sete
adoções com sentenças transitadas em julgado, e há mais 25 outros processos em
andamento”, afirmou o juiz.
Como participar
Podem concorrer ao Prêmio Innovare profissionais do meio
jurídico nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública
e Advocacia. Na categoria Justiça e Cidadania, também podem participar
profissionais de todas as áreas do conhecimento que desenvolvam práticas
relacionadas ao aprimoramento e à administração do sistema de Justiça e dos
serviços prestados por esse sistema à população.
Os trabalhos, que podem ser de todos os estados e do
Distrito Federal, são visitados pelos consultores especializados para
verificação de sua eficácia, com base nos critérios de eficiência, celeridade,
qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade
(possibilidade de ser replicado em outras regiões), alcance social e satisfação
do usuário final.
Prêmio Destaque
A novidade desta edição é o prêmio Destaque, que será
concedido para a prática que tiver como principal objetivo a “Promoção e Defesa
dos Direitos Humanos”. A escolha desse tema é uma forma de homenagear os 70
anos da Declaração dos Direitos Humanos, comemorados em 10 de dezembro de
2018. Nas demais categorias, o tema é
livre.
Desde sua criação, o Prêmio Innovare recebeu mais de 6,9 mil
trabalhos e premiou 213 práticas. As iniciativas premiadas estão disponíveis no
banco de práticas do Innovare, que pode ser consultado na guia Premiação do
site do instituto. As inscrições para a
16ª edição estão abertas até as 18h de 25 de abril, no site
www.premioinnovare.com.br. A previsão é que os vencedores sejam anunciados em
dezembro, em cerimônia de premiação no STF.
Fonte: STJ