As comissões de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática e de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado realizam audiência pública na terça-feira (8) com o tema "Os
avanços conquistados e as contribuições da ICP-Brasil na digitalização dos
processos nos serviços públicos e no combate a fraudes".
O debate foi solicitado pela
deputada Angela Amin (PP-SC) e subscrito pelos deputados Alex
Santana (PDT-BA) e Margarete Coelho (PP-PI).
Foram convidados para o debate,
dentre outros:
- O coordenador-geral de
Infraestrutura de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, Leonardo Garcia Greco;
- O coordenador do Comitê Gestor
da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), Fernando
Wandscheer de Moura Alves;
- O diretor-presidente do
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Buz;
- Representante do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Histórico
A certificação digital foi criada
no país em 2001, por meio da medida provisória 2002-2/01. Ela criou a
Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para garantir a
autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma
eletrônica, e transformou o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
(ITI) em uma autarquia federal com o poder de “Autoridade Certificadora Raiz da
Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira”.
O certificado digital ICP-Brasil
permite a identificação de autoria de transações feitas em meios eletrônicos.
Assim, assinaturas de contratos e transações bancárias podem ser feitas pela
internet com segurança, por exemplo.
O Poder Executivo enviou a
regulamentação para a Câmara no final de 2002, e em 2004 um substitutivo foi
aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Em 2010, um novo texto foi
aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e desde então a regulamentação
aguarda votação na CCJ.
Hora e local
A audiência pública será às 10
horas, no plenário 13, e poderá ser acompanhada de forma interativa.
Fonte: Câmara dos Deputados