A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (5) as indicações da
desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel e da juíza Flávia Moreira
Guimarães Pessoa para integrarem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Indicadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ambas receberam 18 votos
favoráveis e nenhum contrário dos senadores da comissão. As indicações
seguiram, com urgência, para apreciação do Plenário.
Nascida no Rio de Janeiro (RJ), Tânia
Regina Silva Reckziegel é graduada em Direito, especialista em Gestão Pública,
mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas, doutoranda em Ciências
Jurídicas e já atuou como advogada especializada em Direito do Trabalho. Entre
diversas outras atividades, cargos e funções, Reckziegel já foi diretora da
Escola Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diretora da Federação
das Mulheres Gaúchas. É desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
da 4º região (Rio Grande do Sul) desde outubro de 2012. O relator da indicação
foi o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
— Durante toda a minha carreira
profissional tenho defendido a participação das mulheres em todas as esferas
civilizatórias, assim como tenho um olhar bastante solidário para as políticas
públicas de combate à violência contra a mulher e à sua inclusão social e
profissional. Como desembargadora, nunca perdi o olhar humanizado na solução dos
conflitos sempre buscando obter a conciliação entre as partes, por acreditar
que a pacificação social sempre é mais efetiva através do entendimento
consensual — disse a desembargadora.
Natural de Aracaju (SE), Flávia
Moreira Guimarães Pessoa já foi procuradora estadual e servidora do TRT da 20º
região (Sergipe). É juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju. Graduada
em Direito, é especialista em Direito Processual e mestre em Direito, Estado e
Cidadania. É doutora e pós-doutora em Direito. Também é professora na Escola
Nacional da Magistratura do Trabalho, na Universidade Federal de Sergipe e na
Universidade Tiradentes. No CNJ, é membro de grupo de trabalho relativo à
participação feminina no Poder Judiciário e juíza auxiliar em relação ao
enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A senadora
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) foi a relatora da indicação.
— Exerço a função de coordenadora da
Escola Judicial do TRT da 20º região, cargo que também exerci de 2007 a 2014, o
que tem me permitido uma ampla visão dos problemas e desafios da magistratura
nacional. Sou membro do Observatório Nacional do Poder Judiciário e do
Ministério Público para monitoramento e efetividade das demandas de grande
repercussão social econômica e ambiental, que tem acompanhado, por exemplo, os
casos dos desastres ambientais de Brumadinho e Mariana. Acredito que a
experiência nesses 24 anos de serviço público, 21 dos quais como magistrada,
possa contribuir para o exercício das funções perante o CNJ — disse a juíza.
Fonte:
Agência Senado