A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode aprovar em 2020
um reforço nos investimentos em segurança das fronteiras do país. Está na pauta
da comissão, com relatório favorável, um projeto do senador Jayme Campos
(DEM-MT), que destina verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para
essa finalidade (PL
2.519/2019).
O texto inclui na lei que criou o FNSP (Lei
13.756, de 2018) o objetivo de investir em serviços e obras para defesa e
segurança na faixa de fronteira. A Constituição define esse território como a
faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo de todas as fronteiras
terrestres.
O Brasil possui cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras
com nove países da América do Sul e com a Guiana Francesa, que é um território
ultramarino da França. A vizinhança mais extensa se dá com a Bolívia, com 3,4
mil quilômetros de fronteiras. São 11 os estados brasileiros cujos territórios
fazem contato com outras nações.
O projeto também determina que parte dos recursos
arrecadados com loterias (uma das fontes de financiamento do FNSP) seja
destinada especificamente ao Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (Decreto
8.903, de 2016), que integra a União, os estados e os municípios.
Na versão original do projeto, 5% do dinheiro das loterias
destinado ao fundo seria distribuído entre os estados e municípios
fronteiriços. O relator na CAE, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE),
argumentou que essa regra tenderia a “pulverizar” excessivamente os recursos,
fazendo com que cada ente recebesse quantias insuficientes para executar
qualquer ação. Em lugar disso, ele apresentou uma emenda sugerindo que os 5%
sejam repartidos apenas entre os estados de fronteira.
Outra emenda incorporada ao projeto foi do senador
Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto na Comissão de Relações Exteriores
(CRE). Ele sugeriu que sejam objeto do Fundo Nacional de Segurança Pública a
costa marítima e as águas interiores do país. Essas áreas não estão incluídas
na definição constitucional da faixa de fronteira, mas são cobertas pelo
Programa de Proteção Integrada de Fronteiras.
Caso seja aprovado pela CAE, o PL 2.519/2019 já poderá
seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só passará pelo Plenário do
Senado se houver requerimento para que isso aconteça, assinado por no mínimo
nove senadores.
Fonte: Agência Senado