O processo de modernização da Imprensa Nacional – IN inicia
o ano de 2020 com mais uma novidade na área digital. A partir de 2 de janeiro,
o envio dos textos para a publicação no Diário Oficial da União - DOU será
realizado de forma eletrônica com a garantia de segurança da certificação
digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil.
Conforme a Portaria da Imprensa Nacional nº 283, de 2 de outubro de 2018,
os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, bem como os
particulares, que necessitam efetuar publicações de atos no Diário Oficial da
União, deverão integrar o Sistema de Envio Eletrônico de Matérias – INCom,
mediante cadastramento do gerente, conforme as instruções e formulário
disponíveis no portal da IN. Após a efetivação do cadastro no sistema INCom, a
Imprensa Nacional emite um certificado digital individual (para cada usuário e
gerente). O normativo regulamenta que, a partir deste ano, o certificado deve
obedecer ao padrão ICP-Brasil.
Em comunicado publicado no portal institucional, a Imprensa
Nacional informa que o sistema de envio de matérias INCom já conta, desde o
início de suas operações, com o certificado gerado pelo próprio sistema,
denominado certstore. “Embora tecnicamente confiável, o dispositivo não integra
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Com a novidade, usuários que já
possuem certificado digital ICP-Brasil agora podem utilizá-lo na transmissão de
atos para publicação no DOU”.
Modernização da IN
Após 155 anos de circulação em papel, o DOU teve sua última
edição impressa no dia 30 de novembro de 2017. Desde então, os atos são
publicados exclusivamente em formato digital, no site da Imprensa Nacional. A
versão eletrônica no entanto, conta, desde 2009, com assinatura digital no
padrão ICP-Brasil, garantindo autenticidade, confidencialidade, integridade,
não repúdio e validade jurídica.
A padronização pelo uso da ICP-Brasil, segundo o
diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, demonstra sua robusta tecnologia para a
modernização da administração pública. “Temos um serviço nacional histórico se
modernizando aliado aos já conhecidos critérios de segurança da infraestrutura
tecnológica que está à disposição da nação para melhor atender aos
brasileiros”, defendeu.
A Imprensa Nacional explicou que a adoção do sistema INCom é
mais uma etapa do programa de modernização da Imprensa Nacional, que já
contempla em diversas áreas, medidas que visam a adequar a IN ao novo panorama
tecnológico. Entre as inovações, destacam-se a modernização do portal, o fim da
cobrança de assinaturas, a disponibilização do DOU em formato XML (dados
abertos), entre outras medidas já em vigor.
Saiba mais
A IN é um órgão da Casa Civil da Presidência da República,
que tem como missão publicizar e realizar a gestão do conhecimento sobre as
informações dos atos oficiais para a sociedade e prestar serviços gráficos
estratégicos à Administração Pública Federal.
Criada em 1808 pelo príncipe regente de Portugal, D. João,
era então chamada Imprensa Régia. O objetivo, no entanto, sempre foi o mesmo,
tendo como seu principal serviço o Diário Oficial da União. As primeiras
máquinas tipográficas vieram da Europa na mesma frota da Família Real
portuguesa.
Fonte: Ascom ITI, com informação da Imprensa Nacional