Em meio aos esforços para contenção do novo coronavírus
(Covid-19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João
Otávio de Noronha, prorrogou por tempo indeterminado as medidas previstas nas
Resoluções 4/2020 e 5/2020, que estabelecem o cancelamento das sessões de
julgamento presenciais, a suspensão dos prazos processuais e a adoção
preferencial do trabalho remoto.
De acordo com a Resolução 8/2020, publicada nesta quinta-feira (16), as
determinações podem ser revistas ou revogadas a qualquer tempo, conforme a
evolução da situação sanitária no Brasil.
Apesar da suspensão presencial de serviços no STJ, o
tribunal tem mantido a prestação jurisdicional: entre 16 de março – data em que
as medidas tiveram início – e 10 de abril, a corte já proferiu mais de 50
mil decisões, muitas delas relacionadas à própria pandemia.
"Considerando o aumento dos casos de infecção no país,
a elevada produtividade que o tribunal tem mantido nessa situação de crise e
também a efetividade das medidas adotadas para a proteção de nossos ministros,
servidores, colaboradores e público em geral, o mais prudente neste momento é,
sem dúvida, prorrogar tais providências. O trabalho remoto prioritário para o
corpo funcional do STJ e as demais medidas que adotamos, ao mesmo tempo que
preservam a saúde das pessoas, mantêm o tribunal atuante em sua missão
institucional", afirmou o ministro João Otávio de Noronha.
CNJ
Os prazos das medidas instituídas pelas Resoluções 4/2020 e
5/2020 já haviam sido prorrogados até 30 de abril pela Resolução 6/2020. A
prorrogação por tempo indeterminado, mas com a possibilidade permanente de
reavaliação, está em consonância com as últimas ações adotadas por outros
órgãos do Poder Judiciário, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mesmo com a suspensão dos prazos processuais, as publicações
oficiais não foram afetadas, bem como a distribuição de novas ações e recursos,
que continuam sendo processadas de acordo com as normas regimentais.
O exame de tutelas de urgência, tutelas provisórias e
incidentes processuais permanece sob a responsabilidade do relator originário
do processo, que poderá analisar a matéria remotamente.
Atendimento
O serviço de informações processuais está mantido apenas por
e-mail (informa.processual@stj.jus.br).
Por enquanto, está suspenso o atendimento presencial e por telefone. O
peticionamento eletrônico está disponível 24 horas por dia.
Confira informações detalhadas sobre o atendimento
judicial do STJ nesse período de pandemia.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
