A publicação atualizada do Código Civil e normas correlatas e a edição 225 da Revista de Informação Legislativa são os dois novos títulos lançados este mês pela Livraria do Senado.

A revista é um periódico trimestral que traz temas importantes em debate na sociedade e no Congresso Nacional. A obra, organizada pela Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal, traz nesta edição artigos sobre o desarmamento nuclear (escrito pelo diplomata brasileiro Sérgio Duarte, uma das maiores autoridades do mundo sobre o assunto) e sobre a utilização da tecnologia pelo serviço público nas tomadas de decisão. A publicação oferece ainda um artigo sobre a cobertura previdenciária dos imigrantes no Brasil e uma visão crítica sobre a interpretação dada pela Receita Federal em relação à solidariedade tributária, entre outros temas.

Já o livro sobre o Código Civil traz, em sua 11ª edição, atualizada até janeiro de 2020, novos dispositivos do direito civil e privado. Entre os temas revisados na obra, estão a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657, de 1942), a Lei 8.009, de 1990, sobre impenhorabilidade do bem de família, e a Lei 8.935, de 1994, que dispõe sobre serviços notariais e de registro.

Ambos os lançamentos podem ser adquiridos no site da livraria na internet. O Código Civil custa R$ 10, e a revista, R$ 15.

O livro sobre o Código Civil faz parte da série de coletâneas de legislação do Senado Federal. Essa e outras coletâneas de legislação também estão disponíveis para download gratuito no site da livraria. 

Restrição de acesso

Devido à restrição de acesso ao Senado Federal em razão da pandemia da covid-19, as vendas presenciais das obras no espaço físico da Gráfica e da Biblioteca do Senado estão suspensas por prazo indeterminado.

Fonte: Senado