O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de
Justiça, foi indicado coordenador do grupo de trabalho criado pelo
Conselho Nacional de Justiça para elaborar sugestões de medidas
emergenciais de prevenção à violência doméstica e familiar durante o isolamento
social decorrente da pandemia do coronavírus.
O grupo foi criado pela Portaria 70/2020 após a
confirmação do aumento do registro de casos de violência contra a mulher
durante o isolamento social em várias regiões do Brasil e tendo em vista a
necessidade de priorizar o atendimento às vítimas.
"O agressor nos crimes de violência doméstica costuma
ser o próprio companheiro ou ex-companheiro, que, por diversas razões, pratica
todo tipo de violência com a parceira, que se encontra em uma situação de
vulnerabilidade. Atualmente, com o isolamento social, com a recomendação de que
as famílias fiquem em casa, temos observado um significativo aumento no número
de casos de violência doméstica", declarou o ministro.
Schietti afirmou que a iniciativa de elaboração de medidas
emergenciais para prevenir essas ocorrências é importante porque, na situação
de isolamento social, as vítimas não estão tendo acesso a outras pessoas e
encontram mais dificuldade para pedir ajuda aos órgãos públicos.
Reunião virtual
A primeira reunião do grupo, de forma virtual, aconteceu na
última segunda-feira (27/4). O grupo pretende realizar estudos e apresentar
diagnósticos que conduzam ao aperfeiçoamento dos marcos legais e
institucionais, sugerindo medidas que garantam maior celeridade, efetividade e
prioridade no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.
Uma das providências já deliberadas, segundo Schietti, foi a
determinação para que as ocorrências policiais de violência contra a mulher
possam ser registradas também por meio da internet. "Essa medida pode
auxiliar no processo de apuração de fatos criminosos", observou.
Sinal de socorro
O ponto principal debatido foi a criação de uma campanha
publicitária para a divulgação do "sinal vermelho para a violência contra
a mulher" — procedimento de auxílio às vítimas já adotado em outros
países. Schietti esclareceu que a ideia é dar à mulher vítima de violência uma
forma de pedir socorro sem se expor a riscos, o que pode ser muito útil em
determinadas situações: desenhando um "X" com um batom vermelho na
própria mão, ela teria a oportunidade de mostrar o sinal a qualquer pessoa
— por exemplo, quando fosse a uma farmácia ou a algum outro
estabelecimento comercial.
Essa forma de combate à violência exige ampla divulgação,
para que as mulheres se sintam estimuladas a denunciar a agressão, quando não
tiverem outra forma de fazê-lo, e para que as demais pessoas, potenciais
receptoras do pedido de socorro, saibam o que ele significa e quais
providências devem ser tomadas, por exemplo, chamar a polícia.
O grupo de trabalho também considera necessário ampliar a
conscientização dos magistrados, por meio das escolas judiciais, acerca da
importância de dar atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência
neste momento.
Estão sendo estudadas maneiras de envolver parceiros da
sociedade civil — como ONGs e empresas com grande número de empregadas que
tenham contato direto com suas clientes — em iniciativas para aumentar o
nível de informação e de consciência das mulheres sobre seus direitos.
Prazo
O grupo tem prazo de 60 dias para apresentar propostas de
políticas públicas judiciárias com o objetivo de modernizar e dar maior
efetividade ao atendimento dos casos de violência doméstica ocorridas durante o
período de quarentena. Com informações da assessoria de imprensa do
Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Consultor Jurídico
