A partir da próxima semana, o 2° e o 3° Juizado Especial
Cível (JEC) do Foro Central da Comarca de Porto Alegre estarão realizando audiências
virtuais de tentativa de conciliação. A iniciativa viabiliza o melhor e mais
célere andamento dos trabalhos, fazendo frente ao distanciamento social
necessário para o combate da pandemia de Coronavírus. A previsão é realizar,
nos próximos 15 dias, em torno de 100 audiências em cada um destes juizados. As
audiências serão realizadas pela plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo
Conselho Nacional da Justiça. Nessa modalidade, as partes e seus procuradores
poderão participar remotamente do ato, mediante a prévia disponibilização do
link de acesso pelo Juizado. As audiências ocorrerão em horário de expediente.
Titular do 3° JEC e atuando em substituição no 2° JEC, o
Juiz Gustavo Diefenthaler, explica que o objetivo imediato é o de agilizar o andamento
dos processos. "Como nos JECs as audiências de tentativa de conciliação
fazem parte do procedimento, para que o processo avance em suas demais fases, é
necessário que elas aconteçam. Isso vai proporcionar a efetiva movimentação de
um número maior de processos." Além disso, a audiência conciliatória busca
sempre estimular as partes ao acordo, pondo fim aos seus litígios, assim
abreviando a solução. Para o magistrado, esta é uma experiência totalmente
nova, que veio para ficar.
"Naqueles casos em que as partes moram em estados
diferentes, poderá se evitar o deslocamento delas próprias ou de seus prepostos
(em se tratando de pessoas jurídicas), em acontecendo a audiência por
videoconferência, como aliás, independentemente da pandemia, passaram a ser admitidas
expressamente, por recente alteração legislativa, que com esse propósito
introduziu a previsão no artigo 22 da Lei 9099, dos Juizados Especiais. Todos
os JECs estão trabalhando com processos eletrônicos e isso facilita
sobremaneira este avanço. Estamos abandonando paulatinamente os processos
físicos", acrescenta.
As intimações são expedidas pelo Diário da Justiça
Eletrônico aos Advogados, para sua própria ciência e de seus clientes, e para
que informem ao cartório os respectivos endereços eletrônicos, e recebam, antes
da audiência, o link para acesso à correspondente sessão na plataforma digital.
Servidores e Juízes Leigos passaram por treinamento para
atuação no sistema, inclusive com simulação de audiências.
Advogados e partes, interessados em que seus processos
entrem na pauta de audiências de conciliação remotas, devem protocolar petição
neste sentido ao Juizado.
Para viabilizar tais audiências, não só os advogados, como
também as partes (demandantes e demandados), devem ter acesso à internet.
JECs
Os Juizados Especiais Cíveis se destinam a conciliar,
processar. julgar e executar causas de menor complexidade, que não excedam 40
salários mínimos, tais como: ações de despejo para uso próprio; ações de
consumo; cobranças; conflitos de vizinhança; possessórias sobre bens móveis e
imóveis de pequeno valor; ressarcimento por danos causados em acidentes de
veículos, incluindo seguros a eles relacionados; etc.
"A pandemia de Coronavirus tem afetado diretamente a
sociedade em diversos aspectos, e dentre estes o econômico. Como decorrência
das naturais medidas restritivas em curso, a inadimplência e a necessidade de
revisão de relações pactuadas sob outra realidade tendem a se elevar. Assim,
revela-se de significativa importância a realização dessas audiências virtuais
de tentativa de conciliação, as quais atenuarão os inevitáveis efeitos dessa
situação excepcional, possibilitando às partes chegaram a um denominador comum
sobre situações merecedoras de pronta solução", considera o Juiz-
Corregedor André de Oliveira Pires.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Sul
