Proposta vale enquanto durar a pandemia do novo
coronavírus
O Projeto de Lei 2748/20 prevê prioridade para a tramitação,
na Justiça, de ações que tratem de pensão alimentícia durante a pandemia de
coronavírus.
Segundo o texto em análise na Câmara, os autos que tratem
das chamadas “ações de alimentos” receberão identificação própria que mostre o
regime de tramitação prioritária em qualquer juízo ou tribunal.
Autora da proposta, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA)
destaca que, com o isolamento social decorrente das ações de prevenção ao
contágio por coronavírus, “a atividade econômica encontra-se praticamente
paralisada, afetando muito as pessoas que dependem do regular recebimento das
obrigações alimentares para sobreviver mínima e decentemente”.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Fonte: Câmara dos Deputados