Plataforma eletrônica permite lavrar escrituras,
reconhecer firmas, autenticar documentos e emitir procurações públicas em todo
o território nacional
Cartórios de Notas em todo o Brasil passam a realizar
diversos serviços por videoconferência. Agora, é possível, de forma remota,
formalizar divórcios e escrituras de compra, venda, doações, partilhas e
inventários de bem imóveis e rurais.
A novidade se estende à realização de autenticações de
documentos, reconhecimentos de firmas, procurações públicas, como as de fins
previdenciários para recebimento de pensão do INSS, e atas notariais.
Para esses serviços, foi criada a plataforma e-Notariado
(www.e-notariado.org.br) e a Matrícula Notarial Eletrônica - MNE, que
padronizará e realização de atos e a emissão de certidões, mesmo após o período
de pandemia.
A videoconferência será conduzida pelo tabelião de notas e
ficará gravada (e arquivada) com data e hora, bem como a identificação dos
participantes – que devem prestar declaração expressa de concordância com procedimento.
Os Cartórios de Notas foram considerados serviços essenciais
durante a pandemia e também estão funcionando em regime de plantão presencial.
Fonte: R7