O acesso à internet virou rotina de muitos, há aqueles que a
utilizam para lazer e aqueles que utilizam no meio empresarial, nas escolas ou
na área da saúde.
A internet dinamizou todos os aspectos de nossas vidas,
porém, ela cobra um alto preço, qual seja, ela expõe nossas informações
pessoais para o mundo, ferindo tanto nossa personalidade como a nossa
intimidade.
Frente a isso, o advogado Bruno Faigle, explica que “os
dados pessoais como nome, idade, sexo e profissão são compartilhados todos os
dias entre as redes, e em um mundo onde tudo está ao alcance online, e esses
dados coletados podem ser utilizados de forma negativa, gerando inúmeros
prejuízos ao titular”.
Um grande exemplo dá utilização prejudicial das informações
pessoais foi o escândalo envolvendo o Facebook, acerca vazamento de dados de
seus utilizadores, os quais permitiram a manipulação da opinião pública no
referendo denominado Brexit.
Frente à essa hipossuficiência do titulara frente às grandes
corporações, é que a Lei Geral de Proteção de dados se faz tão necessária.
É comum que os utilizadores das redes usem seus dados para
criar contas, pagar boletos, comprar online, realizar cursos entre outros,
porém, com a entrada em vigor da LGPD, a forma de obtenção dos dados, sua
utilização, seu tratamento e proteção, sua reutilização ou eliminação, será
definida pela Lei, gerando maior segurança tanto ao titular do direito quanto
às empresas que necessitam das informações, inclusive no tocante a
responsabilização no caso de vazamento de informações privadas.
A lei estabelece como direito dos titulares: o acesso fácil
aos dados coletados pela empresa, a possibilidade de verificar como seus dados
estão sendo tratados, pode solicitar a eliminação das informações. Porém, o
mais importante é que o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.
O advogado explica que esta LGPD é uma Lei que visa proteger
o usuário, porém, traz diversos benefícios para os empresários, dentre eles a
credibilidade.
Fonte: Rota Jurídica