O Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul firmaram, na última semana, acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) que viabiliza a dispensa de cobrança de emolumentos para os atos de declaração de doação de órgãos. 

Conforme o documento, a medida objetiva dar voz à vontade de doadores de órgãos e tecidos humanos, excluindo as despesas do ato. O acordo tem prazo de vigência de 60 meses. 

Acesse a íntegra do acordo de cooperação técnica. 

Fonte: Assessoria de Imprensa