Evento da comissão de juristas servirá para ouvir
especialistas no tema, a fim de elaborar um anteprojeto de lei sobre o assunto
A Câmara realiza nesta semana seminário internacional para
discutir proteção de dados pessoais. O evento é promovido pela comissão de
juristas criada pela Câmara dos Deputados para elaborar um anteprojeto de lei
sobre proteção de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa
nacional e atividades de investigação de infrações penais.
O evento ocorrerá por videoconferência nesta segunda-feira
(6), na quarta (8) e na sexta (10). O seminário poderá ser acompanhado
pelo canal
oficial da Câmara no YouTube. A programação começa às 10 horas desta
segunda-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A comissão
A comissão foi criada por Maia em novembro do ano passado. É
presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro. A
vice-presidência está a cargo do ministro Antonio Saldanha Palheiro, também do
STJ; a relatoria cabe à professora de direito civil da Universidade de Brasília
(UnB) Laura Schertel.
O colegiado tem 120 dias (período prorrogável), a contar da
data da instalação, para elaborar o anteprojeto. O texto, após concluído,
poderá ser encampado por um ou mais deputados e passar a tramitar na Câmara. Os
juristas não são remunerados pelo trabalho.
A Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2018, determina
que o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa
nacional e atividades de investigação deverá ser regulado por uma lei
específica. É essa norma que será proposta pelos juristas. A LGPD regulamenta o
tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas
públicas e privadas.
Fonte: Câmara dos Deputados
