O debate virtual sobre a Lei 14.010 (RJET) terá prosseguimento na tarde
desta segunda-feira (6/7). Às 15h, será realizado mais um episódio da série de
seminários "Saída de emergência — A Lei 14.010 (RJET) e seu impacto no
Direito Privado", com transmissão pela TV ConJur.
Desta vez, os especialistas reunidos pela TV ConJur vão
discutir dois artigos da lei criada para reduzir os danos causados pela
pandemia da Covid-19, o 15 e o 16.
Os artigos em debate tratam de Direito de Família e
sucessões. O 15 determinou que, até o fim de outubro, a prisão civil
por dívida alimentícia só pode ocorrer na modalidade domiciliar, enquanto o 16
ampliou também para o fim de outubro o prazo das sucessões abertas a partir de
1º de fevereiro.
Com mediação de Otavio Luiz Rodrigues Jr, conselheiro
do CNMP e professor da USP, o debate terá a participação de Antônio Carlos
Coltro, desembargador do TJ-SP, Regina Beatriz Tavares da Silva, advogada
e presidente da ADFAS, Rodrigo Mazzei, professor da Ufes, e Antônio
Carlos Morato, professor da USP.
Clique aqui ou
acompanhe o debate ao vivo, a partir das 15h.
Fonte: Consultor Jurídico