A medida provisória foi
aprovada no Plenário da Câmara
Na sessão virtual do Plenário, deputados defenderam a
aprovação da Medida Provisória 975/20, que autoriza o governo federal a
garantir empréstimos voltados a pequenas e médias empresas. A MP assegura às
instituições financeiras garantia de 30% do valor total emprestado a empresas
com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. O total garantido
pela União será de até R$ 20 bilhões.
Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP),
a garantia da União vai possibilitar que os financiamentos cheguem aos
empresários. “Os gerentes, usando os mesmos critérios de riscos naturais que os
bancos usam, não estão fazendo com que o dinheiro seja emprestado para quem
precisa muito. Com o Tesouro assegurando, o risco não está mais nas
instituições”, afirmou.
Fonteyne destacou ainda a possibilidade de usar os valores
gerados pelas máquinas de cartão como garantia de empréstimos. “Dá aos micros e
pequenos [empresários] a oportunidade de girar crédito usando os seus
recebíveis nas maquininhas. Sabemos muito bem que as empresas precisam desse
recurso e de algumas garantias. Muitas não têm garantias”, disse.
Para a deputada Soraya Santos (PL-RJ),
a retomada econômica depende de acesso a crédito pelos empresários. “O
relatório apresentado faz um suporte para atravessar este momento e tornar o
crédito acessível, com mais agilidade e com muito mais eficácia”, afirmou.
Para o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA),
a Câmara conseguiu melhorar a medida provisória, ao ampliar o alcance. “Isso
mostra a preocupação deste Parlamento e de todo o povo brasileiro na defesa das
pequenas empresas, que fazem a geração de emprego e renda”, declarou.
O relator da MP, deputado Efraim Filho (DEM-PB),
destacou que o seu parecer foi construído com a participação e acordo de vários
partidos. “A Casa compreendeu a necessidade do tema: a salvação dos
empreendedores salva também empregos”, disse.
Oposição
A oposição também apoiou o texto, mas deputados criticaram a
atuação do governo que, segundo eles, privilegia os grandes empresários. “O
sistema financeiro é extremamente cruel com o povo brasileiro”, disse a
deputada Erika Kokay
(PT-DF).
Vários deputados de oposição aproveitaram o tema para
lembrar a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião ministerial
que veio a público após denúncias do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Na
ocasião, Guedes defendeu ajuda apenas às grandes empresas.
“Paulo Guedes disse com todas as palavras – está aí para
quem quiser ver: 'vamos salvar as grandes empresas. As pequenas e as
microempresas vão quebrar'. Essa é a lógica nova, é a lógica daqueles que defendem
os bancos”, ressaltou o deputado Jorge Solla (PT-BA).
Fonte: Câmara dos Deputados
