Pessoas físicas também poderão adquirir os bens oferecidos
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) anunciou que
abrirá concorrência pública para a venda de imóveis do governo federal pela
internet, a partir de um sistema desenvolvido pelo Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro), que é a empresa pública de tecnologia da
informação.
O novo sistema de concorrência eletrônica permite que os
interessados possam fazer buscas e visualizar informações sobre o imóvel
desejado. Uma das novidades, permitida pela Lei 14.011 (sancionada em junho
pelo presidente Jair Bolsonaro), é que pessoas físicas também possam comprar os
imóveis desocupados.
"Nesse momento, a SPU está focada em vender, em um
primeiro momento, todos os imóveis que não têm uso para a administração
pública, erradicar o abandono", afirmou o secretário de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, durante coletiva de imprensa
para anunciar o novo sistema.
Segundo Bispo, existem diversos imóveis públicos e terrenos
subutilizados. “Quando não há nenhuma política pública ou nenhum outro
aproveitamento, esses imóveis devem ser alienados porque, ao serem alienados
[transferidos de propriedade], eles passam a arrecadar IPTU nos municípios, o
desenvolvimento socieconômico gera emprego, gera taxa, gera renda para o
próprio governo", disse.
Avaliação de R$ 100 milhões
A partir de segunda-feira (27), estarão disponíveis 109
imóveis, distribuídos em sete estados do país, com valor total de avaliação de
cerca de R$ 100 milhões. Segundo Bispo, no entanto, um total de 907 imóveis
estão na "esteira de vendas", com uma expectativa de arrecadação de
R$ 1,7 bilhões, caso sejam todos colocados à venda. De acordo com a SPU, são
prédios, lojas, terrenos, salas e apartamentos vagos e sem uso, ou seja, que
não estão sendo utilizados na prestação de serviços públicos e que geram custos
para a administração.
Um dos leilões mais aguardados nesse novo formato é do
edifício A Noite, no Rio de Janeiro. Inaugurado em 1929, o prédio, de 22
andares e 102 metros de altura, tem projeto do arquiteto francês Joseph Gire,
também criador do Hotel Copacabana Palace, e do brasileiro Elisário Bahiana.
Foi o primeiro arranha-céu da América Latina e primeiro mirante do Rio de Janeiro,
e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
desde 2013.
O valor estimado da venda do edifício A Noite é de R$ 90
milhões. O edifício também abrigou a pioneira Rádio Nacional desde a sua
criação, em 1936, e foi ocupado durante décadas pela Empresa Brasil de
Comunicação (EBC).
Ainda de acordo com a nova lei que flexibiliza a venda de
bens públicos, o valor dos imóveis poderá ser reduzido em até 25% do valor
inicial de oferta se houver necessidade de um segundo leilão. No caso de um
imóvel ter sido ofertado duas vezes em leilões poderá ser vendido diretamente,
com intermediação de corretores de imóveis, mantendo-se o desconto.
Como comprar
A participação no leilão é feita pelo Portal de Imóveis da União. Na
página, os bens podem ser filtrados por valor ou pela localização por estado ou
município. Há, ainda, a avaliação, identificação do respectivo edital e mapa
com localização.
Para participar da concorrência pública, o interessado
deverá fazer o credenciamento prévio no portal Gov.br, realizando login com
nome e senha. Depois disso, basta apresentar a proposta, que deve ser igual ou
superior ao preço de avaliação do imóvel. A partir de então, o interessado se
torna um licitante e passa a receber informações de como proceder durante
concorrência virtual. Para ser habilitado, deverá ser feita uma caução
correspondente a 5% do valor de avaliação da propriedade.
Segundo a SPU, será desclassificada proposta de pessoa
física que não esteja com o CPF regular; possua sanção que impeça a
participação em licitações ou a contratação com o poder público; e exerça,
mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público
no Ministério da Economia; ou que possua qualquer outro vínculo de natureza
trabalhista com o Ministério da Economia.
Fonte: JM Online
