Com a propriedade fiduciária o consumidor/devedor mantém
a posse direta do veículo, mas não a propriedade, não tendo disponibilidade do
bem em si
O Projeto de Lei 4082/20 faz com que a alienação fiduciária
seja feita eletronicamente e não mais presencialmente em cada Departamento de
Trânsito (Detran). Em alguns estados, os Detrans só transferem a propriedade de
veículos com alienação fiduciária (caso em que o credor mantém a posse até o
fim do financiamento) se o contrato de alienação for registrado em cartório.
Pela proposta, a propriedade fiduciária será feita
eletronicamente pelo Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Com a
propriedade fiduciária o consumidor/devedor mantém a posse direta do veículo,
mas não a propriedade, não tendo disponibilidade do bem em si.
Atualmente, o Código Civil (Lei
10.406/02) exige o registro na repartição competente para o
licenciamento.
Segundo o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor do texto, a
ideia é simplificar e otimizar a forma de registro do contrato que institui a
propriedade fiduciária de veículos junto ao Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran). “O principal beneficiário é o consumidor que terá uma diminuição no
empréstimo para aquisição de veículo, pois as taxas de intermediação cobradas
oneram o valor do empréstimo, e o consumidor é quem paga a conta”, disse.
Para Leal, a sistemática hoje utilizada no registro da
propriedade fiduciária é diferente nos diversos Detrans existentes no País. “Em
alguns estados, o Detran terceiriza o serviço de registro. Os interessados são
obrigados a recorrer a empresas e pagar elevadas taxas para o registro do
contrato”, afirmou o deputado.
Há um outro problema para Hugo Leal, o impedimento de instituições
financeiras conseguirem fazer financiamento porque não tem relação contratual
com as empresas terceirizadas pelos Detrans para fazer o registro do contrato
que institui a propriedade fiduciária. Para o deputado, a proposta faz com que
o sistema como um todo se torna “mais simples e muito mais barato”.
Fonte: Câmara dos Deputados