O comitê foi criado por meio de decreto do presidente da República

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 366/20 anula os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou, no dia 10 de agosto, o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirma que, ao promover a regularizac¸a~o fundia´ria de propriedades localizadas em uma a´rea de 6,374 milho~es de hectares na Amazônia – equivalente aos territo´rios dos estados do Rio de Janeiro e de Sergipe juntos – o decreto torna legi´timas terras pu´blicas invadidas e griladas na floresta amazo^nica.

“Ao inve´s de punir quem destro´i a Amazo^nia ou ao menos tentar frear o aumento do desmatamento, o governo vai na contrama~o e publica um decreto na~o apenas lesivo ao meio ambiente, mas manifestamente ilegal, legitimando aqueles que, ha´ anos, se apossam de terras pu´blicas e as desmatam ilegalmente, tornando li´citos os produtos de seus crimes”, diz Molon.

O deputado cita dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que mostram aumento de 34% no desmatamento da Amazônia nos cinco primeiros meses de 2020. “Tudo isso em um momento em que investidores estrangeiros, com mais de R$ 10 trilho~es disponíveis, ameac¸am desinvestir no Brasil caso na~o haja avanc¸o na preservac¸a~o da Amazo^nia. Percebe-se que o decreto e´ lesivo na~o apenas ao meio ambiente, mas tambe´m a` economia”, acrescenta o deputado.

Fonte: Câmara dos Deputados