Solicitação do documento pode ser realizada pelo
computador ou por aplicativo no celular. Saiba também como regularizar o imóvel
sem escritura
A escritura de imóveis é uma declaração pública que
oficializa a transferência do bem, ou seja, é um documento fundamental para
assegura a compra de sua casa, apartamento ou terreno. O cartório de notas é o
responsável por emitir e por validar as firmas dos signatários do acordo.
Este serviço pode ser solicitado também pela internet com o
certificado digital notarizado em mãos, caso não tenha será preciso ir a um
tabelionato de notas e solicitar a emissão.
O pedido da escritura imobiliária deve ser feito pelo portal
e-Notariado https://www.e-notariado.org.br/ no
computador ou baixar o aplicativo desenvolvido pelo Colégio Notarial
do Brasil (CNB) no celular, preencher os dados básicos do
imóvel, do vendedor e do comprador e enviar para o tabelionato de sua
preferência.
Todas as certidões e emissões de guias de pagamento serão
providenciadas pelo tabelião. Preenchido os dados, o sistema informará um
número de identificação da solicitação para que o cidadão possa acompanhar todo
o procedimento pelo site ou aplicativo.
Depois disso, o tabelião entrará em contato com o requerente
para as orientações necessárias e sequência dos procedimentos até a lavratura
da escritura, que realizada por videoconferência. Aliás, o solicitante vai
assinar, digitalmente, a escritura.
Passo a passo
Identificação – Use seu certificado digital ICP-Brasil
ou emita o certificado digital e-Notariado
Passo 1: Encontre um cartório cadastrado como
Autoridade Notarial em www.e- notariado.org.br/customer/service-providers
Passo 2: Dirija-se ao Cartórios de Notas com o
documento de identidade e comprovante de residência para retirar seu
certificado.
Solicite seu ato
Realização do Ato
Imóvel sem escritura
Há uma série de dificuldades adicionais para o caso de
propriedades que não tenham escritura. Bancos não aceitam fazer financiamentos
para esses imóveis e a própria regularização pode ter custos maiores do que o
gasto com a escritura em si.
Além disso, há o risco da má fé do vendedor, afinal, ele
poderá negociar o mesmo imóvel para mais de uma pessoa. Nesse caso, o dono será
aquele que obtiver a escritura.
Como regularizar
O primeiro passo é conseguir a matricular o imóvel. Para
isso, vá até o Cartório de Registro de Imóveis da cidade. No documento constará
tudo o que envolve a propriedade do imóvel, como possíveis dívidas e históricos
de transações.
A principal dica é de que no momento da compra seja exigida
a matrícula atualizada, no máximo 30 dias depois de expedida. Isso atesta que o
imóvel não conta com restrições recentes. O documento de matrícula custa, em
média, R$ 50.
Já o custo da escritura pode variar bastante de estado para
estado. De acordo com a tabela oficial do Estado de São Paulo, para um bem
com valor de venda de R$ 514 mil, por exemplo, o preço cobrado pelo cartório
para produção da escritura pública é de R$ 3.630,52.
Ao fazer a escritura do imóvel, o proprietário deve estar
preparado para outras despesas, como o pagamento do Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis (ITBI), que é aplicado no momento da assinatura da escritura. Seu
valor é definido pelo município e, em geral, varia entre 2% e 4%. Na cidade de
São Paulo, o ITBI é 2% do valor do imóvel.
Fonte: O Estado de São Paulo
