Na abertura do webinar, Luiz Fux indicou ações da sua gestão
para o biênio 2020/2022 no sentido de divulgar a jurisprudência da Corte nos
âmbitos nacional e internacional, técnico e acadêmico.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Luiz Fux, apresentou inciativas da sua gestão para promover um diálogo colaborativo
com lideranças científicas, jurídicas e políticas, nacionais e internacionais,
durante a abertura do webinar “Cortes Constitucionais, Democracia e
Governança”, nesta quinta-feira (22). O evento, organizado pelo Supremo em
parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Brazilian Studies
Programme, um projeto do Centro Latino-Americano (Latin American Centre – LAC)
da Universidade de Oxford, conta ainda com a participação do secretário-geral
da ONU, António Guterres, e experts em temas como Governança, Democracia,
Participação Social e Novas Tecnologias aplicadas ao Poder Judiciário.
“Essas iniciativas representam um passo crucial em direção à
abertura dos canais institucionais e da governança de nossa Corte às múltiplas
perspectivas e experiências dos atores da academia, da sociedade civil e do
próprio sistema de Justiça”, disse Fux ao elencar a integração da Agenda 2030
da ONU ao Supremo; o lançamento da obra STF Case Law Compilation e da revista
“Suprema”; e a fundação do Laboratório de Inovação do STF (InovaSTF). Com a
implementação dessas ações, segundo o ministro, o Supremo brasileiro se firma
como uma instituição de vanguarda perante o mundo e aberta à inovação.
Agenda 2030
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as
169 metas universais estabelecidas pelas Nações Unidas, após consulta pública
mundial, e adotadas por 193 países, incluindo o Brasil, têm por objetivo
promover o desenvolvimento econômico sustentável, o Estado de Direito e a
proteção dos direitos humanos das pessoas mais vulneráveis. “Observo que a
atuação jurisdicional do STF contribui, efetivamente, para o cumprimento das
metas associadas a cada um dos objetivos dessa agenda, motivo pelo qual entendo
oportuna a aproximação entre a nossa Corte e a ONU”, ponderou Fux.
O secretário-geral da ONU reforçou que um setor judicial
forte e independente é fundamental para o fortalecimento da democracia e na
luta por garantir direitos humanos e “não deixar ninguém para trás”. "O
ODS número 16 mobiliza a comunidade internacional na promoção de um Estado de
Direito e na garantia de um acesso igualitário à Justiça para todos. É uma
grande satisfação constatar que a sociedade civil brasileira, com sua riqueza e
diversidade, está plenamente envolvida no avanço desta agenda", comemorou
António Guterres em sua participação na abertura do webinar.
O alinhamento entre a governança do STF e a Agenda 2030 será
estabelecida com a adoção de medidas como a identificação e submissão de
processos com matérias relacionadas aos ODS ao rito da repercussão geral pela
Presidência do STF; a criação de filtros para a triagem de processos que
contenham questões idênticas e correlatas às ODS; a implementação de critérios
de relevância e de celeridade para a submissão de processos aos colegiados
físicos e virtuais da Corte; e o aprimoramento da divulgação nacional e
internacional dos precedentes do STF, com a identificação dos ODS com os quais
eles se relacionam.
Jurisprudência compilada
Para divulgar internacionalmente os casos julgados pela
Corte, o ministro lançou a publicação Case
Law Compilation - Covid-19, que consiste em uma tradução para a língua
inglesa das decisões proferidas em casos de impacto global, relacionados à
pandemia, abordada na primeira edição. A obra será dividida em volumes
temáticos e permitirá a pesquisadores e juízes de outros países consultar os
julgamentos do STF para utilizá-los como balizas interpretativas. “Espero que
essa experiência possa iluminar ou, ao menos auxiliar, a atividade
jurisdicional de outras Cortes ao enfrentarem problemas comuns; além disso,
munir estudiosos de material relevante para estudos sobre a atuação judicial
neste momento tão desafiador”, apontou Luiz Fux.
Revista “Suprema”
No âmbito nacional, foi lançada uma revista científica com o
objetivo de difundir conhecimento técnico e promover o diálogo da Corte com a
academia. A “Suprema” contará com um Conselho Editorial independente composto
por notáveis juristas brasileiros e estrangeiros e em consonância com garantias
constitucionais como a paridade de gênero e diversidade regional e étnica. O
edital com as diretrizes para submissão de artigos acadêmicos para o primeiro
volume da obra será lançado em 3 de novembro de 2020.
Inova STF
Por fim, o ministro anunciou a fundação do Laboratório de
Inovação do STF, que reunirá desenvolvedores, estatísticos, juristas e
pesquisadores a fim de criarem soluções inovadoras e de baixo custo para
otimizar os fluxos de trabalho do Tribunal. “Com essa iniciativa, o Supremo
caminha para se tornar a primeira Corte Constitucional 100% digital do planeta,
com perfeita integração entre inteligência artificial e inteligência humana
para o oferecimento on-line de todos os seus serviços”, lembrou Luiz Fux.
“A tecnologia também pode desempenhar um papel transformador
no fortalecimento do Estado de Direito em muitas das suas dimensões, inclusive
ao facilitar a igualdade e a inclusão”, sugeriu Guterres, para quem os direitos
fundamentais devem orientar e moldar o uso das novas tecnologias. “O sistema
judicial brasileiro está a mostrar que é possível inovar!”, concluiu.
Os debates seguem até sexta-feira (23) e contam com a
participação do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e de professores de
universidades brasileiras como USP, UERJ e FGV, além de estrangeiras como
Chicago, Texas, Oxford e Nova Gales do Sul. Não é necessária inscrição para
acompanhar o evento, transmitido pela TV Justiça e pelos canais da TV Justiça e
do STF no Youtube. As palestras em outras línguas terão tradução simultânea.
Para mais informações, acesse o hotsite do evento.
Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Luiz Fux.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
