O excelentíssimo senhor desembargador Leo Lima, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 42, Inciso XXV, do RITJRS, e em atenção às disposições emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado,

Resolve:Art. 1º Alterar o Artigo 1º do Ato nº 005/2010-P para delegar competência à Diretora do Departamento de Despesa, Elisa Maria Bortolanza, matrícula nº 13158821, para ordenar despesas, no Exercício de 2010, à conta de recursos orçamentários das seguintes unidades orçamentárias:
U. O. 03.92 – Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário
U. O. 03.93 – Fundo Notarial e Registral

Art. 2º Este ato entrará em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.

Secretaria da Presidência, 15 de setembro de 2010.

Desembargador Leo Lima,
Presidente.

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico

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