O atendimento às determinações da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) já mobiliza o Poder Judiciário brasileiro. Após emitir a Recomendação nº 73/2020
no dia 21 de agosto, cinco dias após a lei entrar em vigor, contendo orientações
para os órgãos da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo
de trabalho para elaboração de estudos e propostas com diretrizes para que os
tribunais brasileiros atendam à nova norma.
Composto por 15 integrantes e coordenado pelo conselheiro do
CNJ Henrique Ávila, o grupo terá 90 dias para apresentação de relatório com
propostas que poderão ser adotadas no âmbito do Poder Judiciário. Nesse
período, serão realizadas audiências, consultas públicas e seminários para
debater o tema.
Acesse
a portaria que instituiu o Grupo de Trabalho
O objetivo é promover a troca de experiências, ouvir
especialistas, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para
conhecer medidas já implementadas. Dessa forma, serão recolhidos subsídios para
elaboração de propostas concretas para o sistema de Justiça.
Atento aos impactos que serão gerados pela LGPD, o
conselheiro Henrique Ávila ressalta que os órgãos do Poder Judiciário terão as
responsabilidades ampliadas, uma vez que possuem dados de todos os brasileiros.
“A LGPD entrou em vigor há pouco e já provoca enorme efeito na sociedade porque
os dados pessoais são informações muito sensíveis e exigem tratamento adequado,
principalmente pelo do Poder Judiciário.”
Segundo Ávila, o grupo de trabalho vai apresentar propostas
que contemplem todos os aspectos previsto na Lei, facilitando o cumprimento das
regras pela Justiça. “Vamos estimular cada tribunal a fazer a parte que lhe
cabe, da maneira que melhor lhe aprouver. Sabemos que cada tribunal tem
realidade própria. São muitas regiões no país, são muitos problemas e processos
diferentes e são muitas competências distintas”, destaca. “Vamos formular uma
política nacional para atender às novas determinações, observando as
características de cada órgão do Poder Judiciário.”
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
