A identificação das controvérsias jurídicas associadas
aos ODS possibilitará priorizar os julgamentos de ações capazes de impactar
positivamente os objetivos e as metas da agenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta semana,
um hotsite para
divulgar a interação da Corte com a Agenda 2030 da Organização das Nações
Unidas (ONU). Na página, são apresentados eventos e estudos realizados, além
dos dados indicativos de processos em que há correlação com os 17 objetivos de
desenvolvimento sustentáveis (ODS) estabelecidos na Assembleia Geral da ONU,
realizada em Nova York, em setembro de 2015. A página tem a finalidade de
mostrar como a atuação jurisdicional do STF contribui, efetivamente, para o
cumprimento das metas associadas aos objetivos da agenda, como a erradicação da
pobreza, igualdade de gênero e redução das desigualdades.
Agenda 2030
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas representa um
plano de ação que promove a vida digna e estabelece metas para erradicar as
desigualdades sociais no âmbito global. Com a finalidade de fomentar o
desenvolvimento sustentável, a consolidação dos objetivos da Agenda demanda a
cooperação de atores do Estado, da sociedade civil, de empresas privadas e da
própria academia.
De acordo com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, no
âmbito brasileiro, a concretização desse importante compromisso internacional
exige a atuação de todos os Poderes da República. “Nesse sentido, o STF é uma
instituição central para difundir a visão, a cultura e, principalmente, os
valores tão elevados da Agenda 2030: a vida, a dignidade, a justiça e a
sustentabilidade”, disse.
Categorização
O Tribunal contribui para a efetivação das medidas tendo em
vista a possibilidade de se empreender no âmbito da Corte políticas e ações
concretas. Uma das primeiras iniciativas implementadas foi a classificação com
o respectivo objetivo de desenvolvimento sustentável de todos os processos de
controle de constitucionalidade e com repercussão geral reconhecida indicados
pelo presidente para a pauta de julgamento até o final de 2020. Da mesma forma,
ações de controle concentrado e os processos submetidos à repercussão geral que
foram noticiados no informativo de jurisprudência do STF deste ano foram
analisados, permitindo a correlação clara e direta sobre o julgamento e os ODS.
Também os processos julgados, com acórdãos publicados no ano
de 2020, nos casos de controle concentrado e repercussão geral, foram
classificados. Para as próximas etapas, estão programadas a identificação de
processos de controle concentrado e com repercussão geral reconhecida ainda em
tramitação, mesmo sem indicação de julgamento próximo. O monitoramento pode
apresentar como resultado um processo categorizado em um ou mais ODS.
Painel
No hotsite, as
informações são apresentadas em um painel interativo de dados. É possível
filtrar os dados por categoria (controle concentrado ou repercussão geral), por
processos que estão na pauta do Plenário, por origem (estado de procedência) do
processo, por ODS (basta clicar no gráfico), por classe, por processos
finalizados ou em tramitação.
A partir da identificação das controvérsias jurídicas
submetidas ao Supremo, poderão ser priorizados os julgamentos de ações capazes
de impactar positivamente os objetivos e as metas da Agenda 2030. “Trata-se não
só de avanço na internacionalização da Corte como na própria humanização de
seus processos institucionais internos”, enfatizou o presidente Fux.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
