A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou o balanço
parcial das ações dos órgãos correcionais para o cumprimento de metas e
diretrizes de 2020. Até setembro, 52 órgãos correcionais, o que corresponde a
62% do total, responderam ao questionário aplicado pelo órgão do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados foram anunciados na segunda-feira
(26/10), durante o 4º Fórum
Nacional das Corregedorias (Fonacor).
Entre os destaques, a Diretriz Estratégica 1 para 2020, que
regulamenta a autoinspeção ordinária anual das unidades judiciárias (cartórios
e gabinetes), vem sendo implementada por grande parte dos órgãos. Na
regulamentação, deve constar a definição do respectivo formulário,
preferencialmente por meio eletrônico, no qual, entre os tópicos a serem
informados e observados pela unidade judicial, deverá ter a distinção
quantitativa dos processos físicos em relação aos eletrônicos. “Essa meta
teve uma adesão bastante satisfatória. Apenas três tribunais de Justiça, um do
Trabalho e um do Eleitoral ainda não aderiram. Até o final do ano, o trabalho é
para universalizar essa implementação”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria
Nacional de Justiça Daniel Marchionatti.
No caso da Diretriz Estratégica 2, que diz respeito à
regulamentação da periodicidade máxima para a realização de inspeções e
correições ordinárias, as informações já foram prestadas por todas as corregedorias
da Justiça Federal e do Trabalho e, nas justiças Eleitoral e Estadual, apenas
três órgãos de cada ainda não responderam ao questionário. Essa diretriz
estabelece a alternância de inspeções/correições presenciais e virtuais, sendo
admissível por meios tecnológicos sempre que houver possibilidade, e também a
previsão da realização dos trabalhos em todas as unidades judiciais, abrangendo
os gabinetes e os cartórios ou as secretarias/cartórios unificados.
Segundo o balanço, as Corregedorias também registraram boa
adesão às diretrizes estratégicas 3 e 4. Em relação à primeira, 85% das
corregedorias do trabalho e 75% das estaduais já regulamentaram e incentivaram
a utilização do protesto extrajudicial das decisões judiciais transitadas em
julgado. Já no caso da Diretriz 4, quase 100% das corregedorias incluíram as
obrigações previstas no Provimento nº 88/2019, que trata da política de
prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Tempo de julgamento
O juiz Daniel Marchionatti também destacou que, de janeiro a
setembro de 2020, as Corregedorias da Justiça Estadual autuaram 1.301
procedimentos disciplinares. Em apenas 105 procedimentos, a tramitação excedeu
140 dias. No caso das justiças Federal e do Trabalho, foram 150 e 81 processos
autuados, dos quais 8 e 9 excederam, respectivamente, o prazo de 140 dias.
Já a Justiça Eleitoral registrou oito procedimentos
disciplinares, sem nenhum caso de processo com mais de 140 dias de tramitação.
Os dados são em relação à Meta 3, na qual as corregedorias devem identificar e
julgar 80% das investigações das investigações preliminares, sindicâncias e dos
procedimentos de natureza disciplinar contra magistrados no prazo de 140 dias a
partir da autuação. “Esse quadro demonstra que as corregedorias recebem muitas
reclamações e necessitam estar preparadas para respondê-las de forma
satisfatória. É um retorno que temos que dar para a sociedade.”
Acervo
Os órgãos da Justiça Estadual registram 214 processos
autuados até 31 de dezembro de 2018 e não baixados até 31 de dezembro de 2019.
Esse resultado se refere à Meta 2, que indica que as corregedorias devem
identificar e julgar 100% das investigações preliminares, sindicâncias e outros
procedimentos de natureza disciplinar quaisquer que sejam suas denominações, instaurados
contra magistrados, que foram autuados até 21/12/2018.
No caso das justiças Federal e do Trabalho, ainda restavam
em seus acervos seis e quatro processos autuados até o final de 2018,
respectivamente. Já a Justiça Eleitoral não possui acervo desse período
pendente de julgamento.
PJeCor
Em relação à Meta 1, pouco mais de 7% das Corregedorias
estão utilizando plenamente o PJeCor,
sistema que unifica, padroniza e garante maior eficiência, transparência e
economia aos órgãos correcionais. No entanto, 38% das corregedorias estão com
algum procedimento tramitando ou com o sistema já instalado para uso.
“A ideia é universalizar o PJeCor, pois temos a percepção de
que é importante termos uma ferramenta única de acompanhamento dos processos
disciplinares até para que se tenha uma ideia do que está acontecendo no pais
inteiro”, frisou Daniel Marchionatti.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
