O Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debate até o final deste mês a elaboração dos manuais de gestão de documentos e da memória do Poder Judiciário. Esses documentos vão orientar a direção dos tribunais sobre como preservar processos históricos, documentos administrativos e o patrimônio material da história da Justiça brasileira.

Para o conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, Marcos Vinícius Rodrigues, as publicações vão viabilizar a preservação, valorização e divulgação da história do Judiciário, contida em suas variadas fontes de consultas, como documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades, objetos e imóveis.

“Os manuais vão oferecer aos gestores dos Tribunais os instrumentos para planejamento, implementação e execução da política nacional do Poder Judiciário. Visam a garantir o direito fundamental de informação e preservação do patrimônio cultural e histórico brasileiro, que é a própria memória do Poder Judiciário”, afirma o conselheiro do CNJ.

O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio, que também integra o Proname, explica que as iniciativas regulamentam a Resolução CNJ nº 324/2020, que instituiu no Poder Judiciário um conjunto de diretrizes e normas de gestão de memória e de gestão documental. “O objetivo da elaboração dos manuais é traduzir para o nível gerencial e operacional a Resolução 324. Os manuais visam a dialogar com a preservação da história e a estratégia de história documental e da memória do acervo do Poder Judiciário.”

Entre os eixos da iniciativa, está a preservação de processos que têm valor histórico e são significativos, do ponto de vista da relevância socioeconômica, por exemplo. Os manuais orientarão sobre o devido tratamento das informações.

Com procedimentos técnicos, eles terão indicações necessárias às administrações dos tribunais, cada vez mais pressionadas pelos custos de manutenção dos acervos físicos de processos. “Uma questão abordada pela edição dos manuais é a do custo do arquivo da Justiça, da manutenção da sua documentação. Alguns tribunais gastam milhões de reais com a guarda dos processos físicos. Os manuais terão uma orientação segura sobre como fazer o descarte do o que não precisa ser guardado e sobre o que deve ser mantido”, destaca Marcus Lívio.

O texto sob análise do Comitê Gestor do Proname foi escrito de forma colaborativa, com o trabalho voluntário de cerca de 50 profissionais do Poder Judiciário, dos diferentes ramos e com diversas formações acadêmicas, como história, arquivologia, biblioteconomia, museologia, ciências sociais, comunicação social, arquitetura, direito, administração, entre outras. Após a aprovação do Comitê, a redação final dos textos será submetida à Presidência do CNJ, que oficializará os documentos por meio de portaria.