A 5ª Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes do Tribunal de
Justiça de São Paulo – TJSP condenou uma mulher por prática de ofensa racial
contra um homem negro. A reparação foi fixada em R$ 15 mil. Consta nos autos
que a ré ofendeu a vítima, chamando-a de “macaco” em áudio enviado por
aplicativo de mensagem a uma funcionária.
Na decisão, o juiz relator considerou a conduta da ré “apta
a gerar ofensa à honra, superior ao mero dissabor cotidiano, sendo um ato
totalmente infundado, reforçando o racismo, perpetuando estigmas e atingindo
toda a comunidade”.
O magistrado observou ainda que, em nenhum momento, a
requerida negou a prática da ofensa e que a alegação de ter praticado a injúria
em um momento de desequilíbrio emocional, “nada mais é que mera desculpa
apresentada para reforço de estereótipos racistas”.
Ao considerar o caráter pedagógico da reparação, o juiz
afirmou demonstrar-se suficiente a quantia fixada “para compensar a dor moral
sofrida pela parte autora, bem como em razão da condição financeira da
requerida, sendo esta compatível com a fixação do dano suportado”. Cabe recurso
da decisão.
Dia da Consciência Negra
Neste mês, celebra-se o Dia da Consciência Negra. No ano
passado, a advogada Caroline Ingrid de Freitas Vidal, presidente da Comissão da
Diversidade Racial e Etnia do Instituto Brasileiro de Direito de Família –
IBDFAM, falou sobre a importância da data, lembrada em 20 de
novembro.
“As pessoas questionam sobre a existência de um dia para
enaltecer (a negritude) como se fosse uma forma de exclusão das próprias
pessoas negras. Culturalmente falando, a data é importante para que novas
gerações saibam sobre nossa história de lutas e conquistas”, observou Caroline.
Em 20 de novembro de 1695, símbolo de resistência no período
da escravidão, Zumbi dos Palmares foi assassinado por tropas coloniais
brasileiras. Ele era líder do Quilombo dos Palmares, localizado no atual Estado
do Alagoas, o maior reduto de escravos foragidos em nossa história.
O Dia da Consciência Negra começou a ser celebrado
extraoficialmente no início dos anos 1970, por iniciativa de grupos quilombolas
no Rio Grande do Sul. Na mesma década, o Movimento Negro Unificado – MNU foi
responsável pela popularização da data em todo o país.
Fonte: IBDFAM
