Serviço faz verificação de CPF e CNPJ guardando registros da consulta, conforme determinação do Provimento 88, baixado pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ

O Serpro lançou, em 10 de junho, o Cartório Data, serviço que auxilia a checagem de dados das partes envolvidas em atos celebrados em cartórios, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas (CPF e CNPJ). A checagem de identidade é uma das determinações do Provimento n° 88, que entrou em vigor em fevereiro deste ano por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do provimento é agregar os cartórios a uma rede de instituições empenhadas em combater corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo.

Dentre as várias medidas descritas no dispositivo, encontra-se, no artigo 43, a indicação de que, “para fins de cumprimento das obrigações previstas neste Provimento, as entidades representativas dos notários e registradores poderão, por intermédio de convênios e/ou termos de cooperação, ter acesso aos bancos de dados estatais de identificação da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e de outras bases confiáveis”.

O uso do serviço não é obrigatório, mas facilita a rotina de profissionais que trabalham em cartório. “A consulta pode ser feita manualmente, acessando os órgãos federais que detém as informações. Mas, feita uma a uma, seria uma atividade mais sujeita a erro, de comprovação menos prática e realização mais demorada. Não vale a pena gastar horas de profissionais requisitados para realizar uma atividade mecânica que o serviço executa de maneira confiável e automatizada”, destaca Ricardo Camurça, consultor de Negócios do Serpro.

A solução foi desenvolvida com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), para garantir um serviço seguro e com bom custo-benefício para o setor. “A parceria entre Serpro e Anoreg/BR existe desde 2001, com o uso da certificação digital para os cartórios do Brasil. Diante da necessidade de idealizar uma base que oferecesse consulta ampla e ilimitada a todos CPFs e CNPJs, surgiu a ideia do Cartório Data”, destaca a diretora executiva da entidade, Fernanda de Almeida Abud Castro.

Dois tipos de consulta

O Cartório Data automatiza essa verificação oferecendo duas possibilidades de uso para verificar a autenticidade de CPFs ou CNPJs: consulta via web e consulta via back-end.

A consulta via web atende cartórios que não dispõem de equipe de profissionais de TI, ou querem utilizar o serviço via web. Nessa modalidade, o Cartório Data pode ser utilizado a partir de conexão a uma página de internet, possibilitando que as consultas sejam realizadas uma a uma ou de forma massiva, com envio dos dados por uma tabela. Além do acesso à informação, o sistema fornece um comprovante com registro de horário e QR Code, contendo as informações da consulta realizada.

Já para cartórios que dispõem de serviços de TI, o Cartório Data pode ser utilizado a partir de uma API de fácil integração. Há possibilidade de comprovantes personalizáveis, conforme a necessidade do contratante do serviço.

Forma de cobrança

Quanto mais os cartórios usarem, menores os preços do serviço. A cobrança do Cartório Data segue o chamado Modelo de Consumo Global. Funciona assim: há uma franquia básica que dá direito a 70 requisições (via web ou via back-end). Custa cinquenta reais mensais, como uma espécie de assinatura.

Para as solicitações que excederem o número de 70, há a cobrança de uma taxa que varia de três centavos a setenta centavos por consulta, de acordo com o consumo global do mês realizado por todas as entidades que aderiram à solução.

Como contratar

Para saber mais, verifique a tabela de preços disponível na página do Cartório Data.

Fonte: Segs