Escolhido relator do projeto que modifica a Lei de Falências
(Lei 11.101, de 2005), o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
registrou em postagem no Twitter a realização de debate na última quarta (11)
sobre a matéria com representantes do Ministério da Economia, do Poder
Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O
senador disse que deve apresentar o relatório do Projeto de Lei (PL) 4.458/2020 na próxima semana.
O projeto a ser analisado pelo Senado é originado de
uma proposta do deputado José Medeiros (PL-SP), apresentada
em 2005, aprovada na forma do substitutivo oferecido pelo relator Hugo Leal
(PSD-RJ). Entre outras medidas, a mudança na Lei das Falências vai no sentido
de aumentar os prazos para pagamento de dívidas tributárias e estimular a
conciliação e a resolução de conflitos por parte do administrador judicial,
além de estabelecer regras de cooperação entre autoridades nacionais e
estrangeiras em caso de insolvência transnacional.
A pandemia do de covid-19, causou estragos na economia
brasileira, que vinha se recuperando lentamente da crise iniciada em 2014. A
situação difícil de empresários e o aumento do desemprego têm levado os senadores a defender mudanças na legislação que rege a
falência e as recuperações judicial e extrajudicial. Um dos objetivos é evitar
o fechamento de negócios, fundamentais para a oferta de empregos e a
recuperação econômica.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), é um dos que defendem a rápida votação do texto em face das
dificuldades econômicas agravadas pela pandemia do novo coronavírus. Em sessão remota
do 21 de outubro, ao pedir urgência na análise do projeto, o parlamentar
lembrou que a covid-19 “machucou, dizimou, liquidou com pequenas, médias e até
mesmo grandes empresas, que vão precisar do instrumento de socorro da falência
para poder recuperar suas atividades”. Líder do PSL, o senador Major
Olimpio (SP) classifica o PL 4.458/2020 como uma pauta positiva, pois “as
empresas estão todas arrebentadas e precisando, neste momento, desse impulso do
Congresso Nacional”.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) também considera
necessário fazer mudanças na Lei de Falências em razão da crise
econômica. Ele lembra que apresentou o PL 2.867/2020, que permite a realização de assembleia
geral de credores via remota, diante da impossibilidade de reuniões
presenciais.
— É uma alternativa porque tem sido muito difícil reunir os
interessados e aqueles que devem participar das assembleias. Os processos estão
se acumulando, há uma sobrecarga, não está havendo soluções e cresce
terrivelmente a ameaça de fechamento de mais empresas. Por isso, precisamos
encontrar soluções, pelo menos para dar mais fôlego a essas empresas até que
haja uma solução dentro de um clima de normalidade — afirmou.
Fonte: Senado
